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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O poder hierárquico e o disciplinar incidem tanto na administração direta quanto na indireta.
B
No poder hierárquico, podem ocorrer os institutos da delegação e da avocação, de acordo com regras e limitações impostas por lei.
C
O poder hierárquico trata da atribuição pública de aplicação de sanções e penalidades, apurando infrações de servidores ou outros submetidos à disciplina da Administração, não se confundindo com o poder disciplinar.
D
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD decorre do poder disciplinar.
E
O poder disciplinar está sujeito tanto ao controle realizado pela própria administração pública quanto pelo judiciário, este último ocorre quando a conduta do administrador foge à legalidade ou aplica sanções com inobservância ao princípio da proporcionalidade.
Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta complexidade jurídica e de interpretação bem aprofundada, envolvendo prova emprestada, em procedimento administrativo, o mencionado servidor, sempre protelando decisão em torno do assunto, por se sentir bastante inseguro, seu superior hierárquico avocou para si a análise do conteúdo da matéria. Ao assim proceder, está caracterizado o poder:
A
discricionário.
B
disciplinar.
C
e polícia.
D
hierárquico.
E
extroverso.
Ano:
2018
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício
de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo
para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar
aos seus subordinados de modo expresso.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de
Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como
contrária ao interesse público.
Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo
Secretário de Estado é emanação do poder
A
hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois o
Secretário deveria suspender o ato praticado pelo
Subsecretário, cabendo a revogação ao Prefeito.
B
hierárquico, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza
a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não
a sua revogação.
C
disciplinar, mas foi usado de modo irregular, pois só autoriza
a anulação de atos ilegais praticados pelo Subsecretário, não
a sua revogação.
D
disciplinar, que foi usado de modo regular, pois autoriza a
anulação e a revogação dos atos praticados pelo
Subsecretário.
E
hierárquico, que foi usado de modo regular, pois autoriza
tanto a anulação como a revogação dos atos praticados pelo
Subsecretário.
Dentre os Poderes da Administração, destacase o Poder Hierárquico, poder de que dispõe a Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O regimento interno de um órgão decorre do poder
hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:
A
hierárquico.
B
interventor.
C
de polícia.
D
eficaz.
E
disciplinar.
Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder
A
regulamentar suscita maiores controvérsias, porque passível de ser atribuído à Administração direta, incluídas as entidades paraestatais, para o desempenho regular de suas funções executivas.
B
normativo não pode ser exercido pelos entes que integram a Administração indireta, à exceção das agências reguladoras, por conta de sua independência e autonomia.
C
disciplinar é aplicável a todos os entes da Administração indireta, que se sujeitam à Administração central para fins de processamento dos processos disciplinares instaurados contra seus servidores.
D
hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.
E
de polícia pode ser delegado somente aos entes integrantes da Administração indireta que tenham personalidade jurídica de direito público, a exemplo das agências executivas no que concerne ao papel fiscalizador que exercem sobre a prestação de serviços públicos.
Poder que tem por objetivo ordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao poder
A
disciplinar.
B
vinculado.
C
de polícia.
D
hierárquico.
E
discricionário.
Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo
A
de autotutela.
B
hierárquico.
C
disciplinar.
D
de polícia judiciária.
E
de polícia.
Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Quando um agente público atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente, não está agindo com abuso ou excesso de poder.
B
A faculdade da Administração Pública de explicitar a lei é decorrente do poder discricionário.
C
Deriva do poder hierárquico o dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando-os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos.
D
Dentro do poder regulamentar cabe à Administração Pública ampliar a lei.
E
O poder disciplinar é exercido como faculdade punitiva interna e externa da Administração Pública.
Leia as afirmativas a seguir:
-
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
-
II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
-
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder
A
disciplinar.
B
hierárquico.
C
vinculado.
D
discricionário.
E
de polícia administrativa.
A responsabilização de servidor público que tenha negado
publicidade a atos oficiais terá como fundamento os poderes
A
disciplinar e hierárquico.
B
de polícia e disciplinar.
C
hierárquico e de polícia.
D
regulamentar e de polícia.
E
hierárquico e regulamentar.
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
A
O poder hierárquico consubstancia-se em um poder de estruturação interna da atividade pública, de modo que somente se manifesta dentro de uma mesma pessoa jurídica.
B
Em decorrência da existência de controle e fiscalização, pode-se afirmar que há hierarquia entre os diferentes entes federativos ou entre os entes da administração direta e os entes da administração indireta.
C
A possibilidade de delegação e avocação de competências retira seu fundamento no poder disciplinar.
D
A viabilidade de aplicação de multa, por parte do poder público, ao particular que estaciona em local proibido decorre do poder disciplinar da Administração Pública.
E
A discricionariedade no exercício do poder disciplinar confere ao Administrador as prerrogativas entre sancionar ou não o agente infrator, ainda que a sanção esteja expressa em lei, bem como a de definir a extensão e a intensidade da penalidade a ser aplicada.
Diante de um novo contrato firmado por uma autarquia, o administrador precisava designar o servidor responsável pela coordenação das tarefas inerentes à execução da avença. Dentre os membros da equipe competente para a execução do contrato, nenhum dos servidores se dispôs a assumir a coordenação, o que levou o gestor público a designar, de ofício, aquele que tinha mais experiência no setor. A atuação do administrador
A
se insere dentro do poder disciplinar que lhe é inerente, tendo em vista que a recusa dos servidores para a coordenação do trabalho exigiu o sancionamento por parte da chefia.
B
é compatível como exercício do poder hierárquico, que implica o gerenciamento de tarefas e o sancionamento discricionário diante da recusa dos servidores.
C
é expressão do poder normativo, considerando que o ato de designação do servidor para exercer as funções de coordenador não tem natureza de ato administrativo.
D
adequa-se ao desempenho do poder hierárquico, que abrange a possibilidade de designação, de ofício, de tarefas aos servidores integrantes do quadro, observado o respectivo âmbito de atuação.
E
está abrangida pelo poder de polícia em sentido amplo, que também inclui o gerenciamento e limitação das condutas dos servidores a ele subordinados.
Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Portanto, são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública. Analise as seguintes afirmações a respeito dos Poderes Administrativos:
I. Os poderes da Administração segundo a necessidade podem ser vinculados e discricionários;
II. Poder disciplinar é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal;
III. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
É correto afirmar que:
A
Todos os itens são verdadeiros;
B
Todos os itens são falsos;
C
Somente os itens I e III são verdadeiros;
D
Somente os itens II e III são verdadeiros.
O poder hierárquico é decorrência direta do poder disciplinar. Com efeito, o poder hierárquico é conferido à Administração Pública que lhe permite punir, apenar a prática de infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração, como é o caso daqueles que com ela contratam.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Poder Hierárquico, a assertiva correta é a seguinte:
A
Pela descentralização, há vínculo hierárquico e subordinação entre a administração pública direta e a uma autarquia.
B
Se o delegado pratica um ato que, em tese, é um ato abusivo de poder, caberá o Mandado de Segurança em face do delegante.
C
Pode ser objeto de delegação atos de caráter normativo e decisão de recursos administrativos.
D
Admite-se a avocatória no judiciário porque há hierarquia entre os tribunais.
E
Encontra-se sedimentado o entendimento favorável a teoria da encampação por ser um desdobramento do Poder hierárquico.
Pedro, servidor público lotado em hospital pertencente a uma autarquia federal, recebe ordens de seu superior hierárquico para não apresentar prestação de contas relativa à aquisição de materiais hospitalares adquiridos com recursos do orçamento público da União. Pedro enfrenta então um dilema: se obedecer ao seu superior hierárquico, estará descumprindo seu dever de prestar contas. Por outro lado, se cumprir seu dever de prestar contas, estará desobedecendo seu superior hierárquico.
Para agir em conformidade com seus deveres de servidor:
A
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e não deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
B
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
C
Pedro deverá apresentar a prestação de contas e deverá comunicar a outra autoridade que recebeu ordem ilegal do seu chefe.
D
Pedro poderá decidir entre prestar contas e obedecer o seu chefe.
E
Pedro não deverá apresentar a prestação de contas, pois deve obediência absoluta a seu chefe.
Considere o caso hipotético a seguir.
Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios.
O ato é praticado pelo fiscal no uso do poder administrativo
A
de polícia.
B
disciplinar.
C
hierárquico.
D
regulamentar.
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