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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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2016
Banca:
Objetiva Concursos
“É o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei”. Assinalar a alternativa que se refere ao conceito de Poder da Administração Pública:
A
Disciplinar.
B
De Polícia.
C
Hierárquico.
D
Regulamentar.
A aplicação de penalidade de advertência ao servidor refere-se ao exercício de quais poderes administrativos?
A
Hierárquico e disciplinar.
B
De autotutela e de polícia.
C
De Polícia e discricionário.
D
Disciplinar e de autotutela.
E
De avocação e discricionário.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os atos administrativos aos poderes da Administração utilizados na prática dos atos.
COLUNA I
1. Avocação de atribuições
2. Decreto regulamentando lei
3. Demissão de servidor estatutário
4. Licença para exercício de profissão
COLUNA II
( ) Poder de polícia
( ) Poder normativo
( ) Poder hierárquico
( ) Poder disciplinar
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3 4
B
2 1 4 3
C
3 2 1 4
D
4 2 1 3
Ao elaborar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que sejam executadas. Cabe, então, ao Poder Executivo, criar mecanismos para a complementação das leis, a fim de que as mesmas sejam aplicáveis. Essa é a base do seguinte poder:
A
hierárquico
B
regulamentar
C
disciplinar
D
de polícia administrativa
Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal.
Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
É através do poder disciplinar que a Administração escalona a função de seus órgãos, revê a atuação de seus agentes e estabelece a relação de subordinação entre seus servidores.
B
O dever que se atribui a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional corresponde ao dever de probidade.
C
O poder hierárquico da Administração Pública é aquele que permite que a autoridade administrativa puna as infrações funcionais dos servidores e de todos que estiverem sujeitos à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
D
O poder discricionário é o que concede à Administração Pública a liberdade de escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato administrativo.
E
O poder vinculado é o poder conferido aos chefes do Executivo para editar decretos e regulamentos com a finalidade de oferecer fiel execução à lei.
Em matéria de competência administrativa, consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, o fenômeno da avocação ocorre quando a autoridade hierarquicamente:
A
superior delega a agente administrativo de plano hierárquico inferior atribuição para praticar determinado ato;
B
superior convalida ato administrativo praticado por agente administrativo de plano hierárquico inferior;
C
superior atrai para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;
D
inferior pratica determinado ato administrativo que foge à sua esfera de atribuição, em caso de grave risco iminente;
E
inferior solicita a seu superior hierárquico autorização para praticar ato originariamente fora de sua atribuição.
Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:
A
ordenar ao subordinado atividades ou atos a praticar e
a conduta a seguir em cada caso
B
condicionar e restringir o exercicio dos direitos
individuais, tais como a propriedade e a liberdade, em
benefício do interesse público
C
fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes
são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos
praticados
D
rever as decisões dos inferiores, o que exprime a
capacidade da administração de reapreciar os próprios
atos
Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.
A
Delegar é transferir a outrem atribuições que competiam originariamente ao delegante.
B
Desde que não haja impedimento legal, um órgão e seu agente poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, ainda que não lhe sejam subordinados. Se subordinado, a delegação não poderá ser recusada e não pode ser subdelegada sem expressa autorização do delegante.
C
O ato de delegação normativa especificará as matérias, os poderes transferidos e os limites de atuação da delegação.
D
Avocação ocorre quando um superior hierárquico chama para si competência de subordinado
E
Avocação é medida excepcional, somente admitindo-se por motivação relevante e devidamente justificada.
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
A
um agente público que, embora atuando nos limites de sua competência, pratica ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público atua com excesso de poder.
B
um dos poderes conferidos à Administração é o poder arbitrário, por meio do qual a lei concede ao administrador o poder de praticar um ato administrativo com liberdade na escolha de sua conveniência e oportunidade.
C
do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para a autoridade superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos inferiores.
D
o poder de polícia é a faculdade de punir internamente as infrações de pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
E
as multas são exemplos de atos administrativos decorrentes do poder de polícia, dotadas de auto-executoriedade, uma vez que podem ser executadas pela Administração sem que esta precise recorrer ao Poder Judiciário.
O poder administrativo que compreende, dentre outras, a prerrogativa de avocar competência é denominado de poder
A
de polícia.
B
normativo.
C
disciplinar.
D
hierárquico.
E
regulamentar.
Dentre os Poderes Administrativos, aquele que tem natureza organizacional e revisora, pois representa a competência da Administração Pública para distribuir e afunilar atribuições aos seus órgãos, de ordenar, fiscalizar e rever a atuação de seus agentes, firmando clara e exigível subordinação entre os que a compõem, é o poder
A
gerencial.
B
de polícia.
C
hierárquico.
D
de administração suplementar.
E
estratégico.
As decisões emanadas do corpo técnico das Agências
A
hierárquico.
B
discricionário.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
E
de polícia.
Sobre os poderes administrativos, marque a opção INCORRETA.
A
A faculdade de avocar e o autocontrole pela via recursal decorrem do poder administrativo hierárquico.
B
O poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa atribuída ao Executivo para editar, nos limites de sua competência, decretos ou regulamentos para dar fiel cumprimento à lei.
C
Poder Disciplinar é a prerrogativa de direito público conferida à Administração Pública para apurar e punir internamente os agentes públicos e os particulares sujeitos à disciplina administrativa.
D
Do poder de polícia decorrem supressões de direitos individuais.
E
O poder de polícia deve ser exercido dentro de determinados limites, tendo-se em vista os direitos do cidadão, a liberdade pública e as prerrogativas individuais inseridas na Constituição Federal.
Estabeleça a correta correspondência dos poderes administrativos descritos na Coluna I com as características descritas na Coluna II.
Coluna I
1. poder hierárquico
2. poder disciplinar
3. poder regulamentar
Coluna II
( ) edição de decretos e regulamentos pelo chefe do Poder Executivo.
( ) apuração de infrações e aplicação de penalidades aos servidores públicos.
( ) atuação dos agentes subordinados comandados pelos agentes superiores.
A sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é
A
2, 3 e 1.
B
3, 2 e 1.
C
3, 1 e 2.
D
2, 1 e 3.
A hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Do exercício do poder hierárquico decorrem as prerrogativas, do superior para o subordinado. O poder que o superior possui de chamar para si a execução de atribuições cometidas por seus subordinados denomina-se:
A
avocação.
B
fiscalização.
C
delegação.
D
punição.
E
objetividade.
Pelo poder hierárquico, são possíveis a apuração de faltas funcionais e a aplicação de punições ao agente infrator.
C
Certo
E
Errado
João servidor público que trabalha na portaria do edifício sede de órgão do executivo municipal, recebe ordem de seu superior para identificar todos indivíduos, e registrar sua respectiva entrada e saída do prédio.
Na situação narrada, o superior de João pratica o referido ato no exercício do poder:
A
Hierárquico.
B
Disciplinar.
C
Regulamentar.
D
Normativo.
A competência para dirigir as atividades que compõem a prestação de um determinado serviço público tem como seu principal fundamento o poder
A
hierárquico.
B
de polícia.
C
regulamentar.
D
disciplinar.
Com relação aos poderes dos administradores públicos, assinale a alternativa correta.
A
O poder de polícia apenas é exercido de forma discricionária.
B
O poder disciplinar é caracterizado pela discricionariedade, cabendo à administração optar ou não pela punição.
C
O poder regulamentar limita-se a estabelecer normas sobre a maneira como a lei será cumprida, sendo vedada a criação de direitos, deveres, proibições ou medidas punitivas.
D
Uma autarquia ou uma empresa pública estadual está vinculada a um Estado-membro através de uma relação de subordinação hierárquica.
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