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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores
públicos, a administração pública exerce o poder
hierárquico.
C
Certo
E
Errado
São características inerentes ao Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO:
A
a revisão dos atos inferiores.
B
a delegação.
C
a avocação.
D
a fiscalização da atividade dos subordinados.
E
a independência funcional.
Suponha que Maurício, servidor público federal, delegue a autoridade hierarquicamente inferior a competência que ele tem para decidir recursos administrativos. Nessa hipótese, não há qualquer ilegalidade no ato de delegação.
C
Certo
E
Errado
A correção dos erros administrativos pela ação revisora do superior, o ordenamento das atividades administrativas e a coordenação das funções para que haja funcionamento harmônico são objetivos do poder hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
A administração pública dispõe de algumas prerrogativas para o melhor desempenho de suas funções. Essas prerrogativas instrumentais são os poderes administrativos, entre os quais estão os poderes
A
legislativo, executivo e judiciário.
B
hierárquico, autoritário e de polícia.
C
disciplinar, centralizador e regulamentar.
D
hierárquico, disciplinar e de polícia.
Hierarquia é a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes que compõem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, no exercício de suas atribuições administrativas, legislativas e jurisdicionais, distribuam, entre si, as funções e a autoridade de cada um.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Poder hierárquico, é correto afirmar que
A
impõe ao subordinado a obrigação de cumprir fielmente as determinações superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
B
autoriza o subordinado a cumprir as determinações superiores, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade.
C
tem por objetivo ordenar, coordenar e controlar as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública, vedada a sua correção ex officio
D
faculta ao subordinado o cumprimento das determinações superiores nos casos em que estas forem ilegais.
E
tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração Pública.
Faça a correlação correta.
1. poder hierárquico
2. poder de polícia
3. imperatividade do ato administrativo
4. abuso de poder
5. agências executivas
6. descentralização administrativa
7. desconcentração administrativa
8. organizações sociais
9. autarquias
10. auto-executoriedade do ato administrativo
( ) não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.
( ) é a possibilidade que tem a Administração Pública de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.
( ) é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
( ) é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado; uma vez que este último não cria qualquer obrigação para terceiros sem a sua concordância.
( ) ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa os limites ou se desvia das finalidades de suas atribuições administrativas.
( ) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe incumbência do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar atividades que sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos em lei.
( ) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) pressupõe a existência de pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade administrativa e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
( ) é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
( ) é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A
1 10 2 3 4 8 9 7 6 5
B
2 3 1 10 4 5 9 6 7 8
C
1 10 2 3 4 8 9 6 7 5
D
1 3 2 10 4 9 8 6 7 5
E
1 3 2 10 4 9 5 6 7 8
A aplicação da penalidade de advertência a servidor público infrator, por sua chefia imediata, é ato administrativo que expressa a manifestação do poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
de polícia.
D
disciplinar.
E
vinculado.
A administração pública impõe aos seus agentes uma
relação de hierarquia ─ poder hierárquico ─ decorrendo
dele algumas prerrogativas. Podemos afirmar que as
prerrogativas deste poder são:
A
delegar e avocar atribuições
B
cumprir ordens
C
ser fiscalizado quando da revisão atos de
subordinados
D
rever atividades de órgãos inferiores, em aspectos
específicos
E
delegar funções a outro poder
O poder hierárquico é exercido com a finalidade de
coordenar as atividades administrativas, no âmbito interno,
não sendo possível em seu nome o exercício do poder de
revisão dos atos administrativos de subordinados.
C
Certo
E
Errado
O poder conferido à autoridade superior para julgar o auto de infração e alterar o valor da multa aplicada decorre da
A
estrutura hierárquica da Administração, que permite ao superior alterar e revogar os atos praticados pelos subordinados.
B
autonomia funcional conferida aos órgãos integrantes da Administração Direta, relativamente a seus superiores hierárquicos.
C
possibilidade de a Administração reconhecer a nulidade de seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
D
independência legalmente conferida aos órgãos julgadores administrativos, semelhante à das autoridades judiciárias, por força do princípio do juiz natural.
E
obrigação da Administração de não praticar atos com abuso de poder.
O poder administrativo que se relaciona com os atos de delegação e avocação de competências no âmbito da Administração Pública é o:
A
poder de polícia;
B
poder vinculado;
C
poder regrado;
D
poder disciplinar;
E
poder hierárquico.
Qual o poder administrativo que se caracteriza por ser aquele de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servido- res do seu quadro de pessoal?
A
Poder Vinculado.
B
Poder Normatizante.
C
Poder Disciplinar.
D
Poder Regulamentar
E
Poder Hierárquico.
Com base no poder hierárquico, ministro de Estado pode
rever decisão proferida por presidente de autarquia.
C
Certo
E
Errado
Se o diretor da Faculdade de Ciências Biológicas da UMAR solicitasse a uma secretária da referida faculdade que realizasse uma ligação telefônica para a reitoria da UnB, esse pedido configuraria exercício do poder hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Poder hierárquico é o que a administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.
C
Certo
E
Errado
É exemplo de exercício do poder hierárquico da
Administração a
A
aplicação de uma multa de trânsito.
B
aplicação de uma sanção contratual pela Administração em um contrato Administrativo.
C
revogação de um ato administrativo pela autoridade superior ao agente administrativo que o praticou.
D
anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário.
E
anulação de um ato administrativo pelo próprio agente que o praticou.
O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)
A
descentralização administrativa
B
poder disciplinar.
C
poder hierárquico
D
poder regulamentar.
E
poder de polícia
O controle hierárquico resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos, em que os inferiores estão subordinados aos superiores.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado