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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.
C
Certo
E
Errado
O poder hierárquico encontra-se presente
A
nas relações entre a Administração pública e as empresas regularmente contratadas por meio de licitação.
B
na relação funcional entre servidores estatutários e seus superiores.
C
nas relações de limitação de direitos que se trava entre administrados e autoridades públicas.
D
entre servidores estatutários de mesmo nível funcional.
E
somente entre servidores e superiores militares.
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
A
relacionadas à edição de atos de competência exclusiva atribuída ao delegante.
B
específicas, mediante prazo determinado e publicação do ato de delegação por meio oficial.
C
correspondentes à totalidade das competências atribuídas ao delegante pela lei.
D
cometidas a qualquer órgão singular, uma vez que não são passíveis de delegação as competências imputadas a órgãos
colegiados.
E
específicas e, mesmo quando praticadas pelo agente delegado, considerar-se-ão editadas pelo delegante.
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
A
Segundo o STF, decreto autônomo que dispuser sobre a extinção de cargos públicos vagos será inconstitucional, por extrapolar os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo.
B
Os atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia caracterizam-se pela autoexecutoriedade, razão por que não são passíveis de questionamento perante o Poder Judiciário.
C
O regimento interno de um órgão é expressão do poder hierárquico desse órgão.
D
As sanções impostas pela administração aos particulares são exemplos de exercício do poder disciplinar.
E
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mesmo sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, não está sujeito ao poder hierárquico desse ministério.
Decorre da hierarquia administrativa o poder de dar ordens aos
subordinados, que implica o dever de obediência aos
superiores, mesmo para ordens consideradas manifestamente
ilegais.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos poderes administrativos é incorreto afirmar:
A
O poder discricionário confere ao administrador público liberdade de escolha da conveniência, oportunidade e conteúdo do ato.
B
O poder vinculado impõe ao agente público a restrição rigorosa aos preceitos legais, sem qualquer liberdade de ação.
C
O poder hierárquico tem por objetivo ordenar, controlar, coordenar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração pública.
D
O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os chefes do Executivo, em todas as esferas, de explicar a lei para a sua correta execução.
E
O poder de polícia é a faculdade punitiva interna da Administração e só abrange as infrações relacionadas com o serviço.
A avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a subordinado, não sendo possível a avocação em caso de competência exclusiva do subordinado.
C
Certo
E
Errado
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre
os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se
considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no
âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes
Legislativo e Judiciário.
C
Certo
E
Errado
A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada
diante de permissivo legal.
C
Certo
E
Errado
O poder hierárquico é exercido por entes da administração pública direta em relação aos órgãos integrantes da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
A
Conforme a doutrina majoritária, o poder regulamentar é conferido a todos os chefes dos poderes constituídos.
B
Dado o princípio da legalidade, por meio do poder regulamentar podem ser realizados atos normativos primários e não primários ou concretos.
C
Das faculdades implícitas do poder hierárquico decorre a delegação de rever os atos do superior.
D
Por meio da avocação, substitui-se a competência do inferior hierárquico pela do superior hierárquico, com todas as consequências de uma substituição, inclusive a deslocação do juízo ou da instância em caso de demanda.
E
O poder disciplinar não pode ser exercido sobre servidor aposentado, dado o rompimento do vínculo funcional com a administração pública, independentemente do tempo do cometimento da ação ou omissão questionada do servidor.
A aplicação de multa e a interdição da fábrica pelo IBAMA decorrem do poder hierárquico de que o órgão dispõe como ente da administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
Não é facultado ao presidente da República delegar competência para a prática de atos administrativos.
C
Certo
E
Errado
O poder hierárquico, na administração pública, confere à administração capacidade para se auto-organizar, distribuindo as funções dos seus órgãos. No entanto, não se reconhece a existência de hierarquia entre os servidores admitidos por concurso público, pois tal situação representaria uma afronta ao princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
Os poderes instrumentais são conferidos à Administração e devem ser empregados apenas para o atendimento do interesse público. O poder administrativo é conferido à autoridade para remover interesses particulares que se opõem ao interesse público.
Com relação ao Poder Hierárquico, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Juntamente com o poder disciplinar, o poder hierárquico sustenta a ordem administrativa.
( ) O poder hierárquico tem por objetivo coordenar, controlar e definir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração.
( ) Graças ao poder hierárquico, a Administração escalona a função de seus órgãos, revâ a atuação de seus agentes e estabelece a relação de subordinação entre seus servidores.
As afirmativas são respectivamente:
A
F, V e F.
B
F, F e V.
C
V, F e V.
D
V, V e V.
E
F, F e V.
As prerrogativas de delegar, avocar atribuições, dar ordens e fiscalizar atividades de órgãos subordinados, bem como o dever de apurar infrações funcionais e aplicar sanções administrativas aos agentes públicos decorrem, respectivamente, dos poderes administrativos denominados
A
poder disciplinar e poder hierárquico.
B
poder de regulamentar e poder de polícia.
C
poder hierárquico e poder disciplinar.
D
poder de polícia e poder disciplinar.
E
poder hierárquico e poder normativo.
O diretor de uma unidade administrativa, ao fiscalizar os atos praticados pelos seus subordinados, com a finalidade de constatar a regularidade do exercício das atribuições de cada servidor, exerce o poder:
A
Disciplinar.
B
Hierárquico.
C
Normativo.
D
De polícia.
E
Regulamentar.
Com relação aos Poderes da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Poder Hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
II. Poder Disciplinar é aquele de que dispõe a Administração Pública para controlar o desempenho das funções e das condutas internas de seus servidores, responsabilizando-os pelas infrações que cometer.
III. Poder Regulamentar é a faculdade que permite ao Chefe do Executivo de aclarar a lei para sua correta execução.
IV. Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
No que concerne aos poderes administrativos e suas manifestações, assinale a opção correta.
A
A delegação de competência é uma forma de desconcentração derivada, resultante de um ato de autoridade delegante, em hipótese autorizada pelo ordenamento jurídico.
B
Pode-se delegar a pessoa jurídica de direito privado, por meio de contrato administrativo, o poder de polícia.
C
Por meio do ato de delegação, a autoridade delegante perde definitivamente a competência delegada.
D
Há relação de hierarquia entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social.
E
A autoridade coatora em mandado de segurança impetrado em face de ato delegado é a autoridade delegante.
Entre os Poderes da Administração Pública tradicionalmente reconhecidos, qual deles é concedido, em alguns casos, ao administrador público, para a prática de atos segundo os critérios da conveniência e oportunidade?
A
Poder Hierárquico.
B
Poder Vinculado.
C
Poder Regulamentar.
D
Poder Discricionário.
E
Poder Disciplinar.
Gerar simulado