Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poderes da Administração
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.766
questões
encontradas
20
Mais recentes
“Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”. Este é um conceito de:
A
Poder hierárquico.
B
Poder disciplinar.
C
Poder regulamentar.
D
Poder de polícia.
E
Abuso do poder.
Poderes da Administração Pública, julgue os itens:
SILVA, Lauri Romário. Direito Administrativo 1. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. p. 67-72.
I. poder disciplinar: aquele que o Direito Positivo - a lei - confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
II. aquele que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
III. poder hierárquico: é do que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os mesmos.
IV. poder vinculado: é o que cabe a Administração Pública para fazer valer seus estatutos, apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
V. poder de polícia: é o meio de diálogo, inter-relação e forma pela qual o Poder Público se externa nas relações político-jurídico-administrativas com a sociedade.
A
I, II, III, IV.
B
II, III, IV, V.
C
II, III, V.
D
I, III, IV.
E
III, IV, V.
A referida reforma administrativa poderia ter se materializado
com a edição de decreto autônomo, em decorrência do poder
regulamentar do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
A hierarquia caracteriza-se pela existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. Do exercício do poder hierárquico decorrem as prerrogativas, do superior para o subordinado. O poder que o superior possui de chamar para si a execução de atribuições cometidas por seus subordinados denomina-se:
A
avocação.
B
fiscalização.
C
delegação.
D
punição.
E
objetividade.
Com relação aos poderes administrativos:
I- A lei pode deixar o administrador escolher ou não qual conduta adotar em determinada atividade.
II- É o direito concedido à Administração para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha em sua conveniência e oportunidade.
III- É o poder que dispõe o Executivo para distribuir, escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
Assinale a alternativa correspondente aos itens acima:
A
Vinculado, subordinado, regulamentar.
B
Disciplinar, de polícia, hierárquico.
C
Regulamentar, vinculado, disciplinar.
D
Discricionário, vinculado, arbitrário.
E
Vinculado, discricionário e hierárquico.
A respeito dos “Poderes Administrativos”, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Regulamentar pode ser conceituado como o poder conferido à Administração Pública para aplicar sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração.
B
O Poder de Polícia pode ser conceituado como poder conferido à Administração Pública de limitar ou disciplinar direitos, regulando a prática de ato ou abstenção de fatos, em razão do interesse da coletividade, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades econômicas que dependem de autorização e concessão, bem como aos direitos individuais e coletivos.
C
O Poder Disciplinar pode ser conceituado como o poder conferido à Administração Pública para editar atos administrativos gerais e abstratos, complementares à lei, visando disciplinar a aplicação e compreensão do texto legal.
D
O Poder Hierárquico decorre do Poder Regulamentar e pode ser conceituado como o poder conferido à Administração Pública para aplicar sanções aos cidadãos por desrespeito às normas de segurança e higiene, considerando a superioridade hierárquica do ente público em face dos indivíduos em geral.
E
O Poder Vinculado é decorrente do Poder Disciplinar e pode ser conceituado como o poder conferido à Administração Pública para, diante do caso concreto, editar normas e aplicá-las de acordo com seus critérios de conveniência e oportunidade.
A atividade de polícia administrativa
A
sempre é exercida de forma discricionária, sendo que tal característica é impositiva, em razão do princípio da proporcionalidade.
B
nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu exercício.
C
é irrenunciável, de modo que não é possível a revogação de medidas de polícia administrativa, uma vez que tenham sido aplicadas pela autoridade competente.
D
é dotada do atributo de imperatividade, que consiste na possibilidade que a Administração tem de executar suas decisões com seus próprios meios, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário.
E
pode ser exemplificada pela atuação das corregedorias, ao fiscalizar a atividades dos órgãos públicos.
Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, quando o “agente que elege a situação fática geradora da vontade, permitindo, assim, maior liberdade de atuação, embora sem afastamento dos princípios administrativos”, está se referindo ao poder discricionário dos agentes públicos, que demanda a
A
previsão legal das opções postas ao administrador, bem como possibilita revogação pela própria Administração ou pelo Judiciário, preservado o mérito do ato administrativo.
B
existência de opções juridicamente válidas para que o administrador possa exercer seu juízo de conveniência e oportunidade, o que não afasta a possibilidade de controle dessa atuação, tanto pela Administração, quanto pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas.
C
revisão dos atos discricionários pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, não retroagindo efeitos seja no caso da anulação ou da revogação, em razão da presunção de veracidade que reveste os atos administrativos.
D
possibilidade de anulação de atos discricionários somente pela própria administração ou pelo Tribunal de Contas, nos casos de atos administrativos.
E
análise pelo Poder Judiciário de todos os aspectos dos atos discricionários, anulando-os ou revogando-os diante do controle de políticas públicas realizado por esse Poder.
O exercício do poder de polícia em atividades fiscalizatórias implica o porte de armas de fogo e o manuseio de material bélico pelos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
O poder de polícia, decorrente da supremacia geral do interesse público, permite que a administração pública condicione ou restrinja o exercício de atividades, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado