Questões de Concurso sobre Princípio da Igualdade

A equidade, no âmbito da diversidade e inclusão, refere-se à garantia de tratamentos idênticos para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças ou necessidades específicas, visando a igualdade formal.

Um município abriu um processo de licitação para a compra de computadores para as escolas públicas. Durante o processo, surgiu a dúvida sobre como garantir que o contrato seja vantajoso para a administração pública. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em relação ao princípio que deve ser considerado prioritário no processo de licitação, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o que dispõe a Lei nº. 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observam-se os princípios que a Administração Pública deverá obedecer em sua essência. Esses critérios são, dentre outros (destaque da referida Lei):

Viola os princípios da igualdade e da impessoalidade lei que proíbe a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários por órgãos e entidades do poder público.

Qual o princípio da Administração pública que busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades?

O princípio que assegura que a Administração Pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação, é o princípio da

É assegurada a isonomia de vencimentos para os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Considerando o exposto, a vedação ao nepotismo NÃO encontra respaldo, diretamente, em qual princípio:

Segundo Viana (2006), licitação é o procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alienar ou locar bens, segundo condições estipuladas previamente, convoca interessados para apresentação de propósitos, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros preestabelecidos e divulgados. Assim, para não descaracterizar e invalidar seu resultado seletivo, o instituto da licitação deve ser pautado por vários princípios, tais como igualdade, publicidade, probidade administrativa, procedimento formal, sigilo na apresentação das propostas, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e adjudicação compulsória ao vencedor. Nesse sentido, o princípio básico da igualdade