Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

Comodidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Pessoalidade, prosperidade, publicidade, competência, eficiência.

Pessoalidade, prosperidade, particularidade, sociabilidade, eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência.

Legalidade, prosperidade, publicidade, competência, eficiência.

o ato administrativo citado está eivado de desvio de poder e viola o princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade.

o ato administrativo é plenamente válido, podendo, porém, ser revogado em caso de comprovação da impossibilidade de implantação futura no local de equipamento público de saúde.

o ato administrativo citado está eivado de abuso de autoridade e viola o princípio constitucional da probidade e da eficiência.

por se tratar de ato de requisição administrativa, não há nada que Beltrano possa fazer no sentido de invalidar o ato administrativo.

a situação representa evidente descaso com o princípio constitucional da transparência e da motivação das decisões Administrativas.

Todos os atos praticados pela Administração Pública, dos mais simples aos mais impactantes na sociedade, sem exceção, devem passar por ampla divulgação como requisito de eficácia, conforme preconiza o princípio da publicidade.

A divulgação de nomes ou imagens de autoridades ou servidores públicos em obras públicas fere o princípio da autotutela.

A possibilidade de um servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho traduz-se na aplicação do princípio da eficiência.

O agente público, pautado pelo princípio da supremacia do interesse público, poderá praticar qualquer ato administrativo não proibido por lei, desde que tenha como objetivo final um resultado positivo para a coletividade.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não são obrigados a dar publicidade de seus dados contábeis, orçamentários e fiscais, em decorrência da sensibilidade dessas informações.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

O direcionamento da atividade dos serviços públicos fundamentada na efetividade do bem comum é característica básica do princípio da legalidade.

O princípio da eficiência decorre do regime republicano, pois o Brasil define-se juridicamente como uma república federativa, o que significa dizer que todo aquele que exerce função pública deve prestar contas de suas atividades à sociedade.

O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como referente às regras da boa administração e às regras internas visando normatizar o poder disciplinar da Administração.

O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.

concedida, diante da patente violação aos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade.

concedida, diante da patente violação ao direito fundamental à segurança de servidor público policial.

concedida, diante da ausência de autorização expressa do servidor e por violação ao seu sigilo bancário.

denegada, pois a publicação é legítima e está acobertada pelo direito à informação da coletividade.

denegada, pois os servidores públicos não gozam da prerrogativa do sigilo bancário pela supremacia do interesse público.

Na autotutela, o controle se exerce sobre os próprios atos da Administração, com a possibilidade de revogar os ilegais e anular ou convalidar os inconvenientes ou inoportunos.

Dos princípios da legalidade e da disponibilidade do interesse público decorre, exclusivamente, o da especialidade, concernente à ideia de centralização administrativa.

A presunção de legitimidade ou de veracidade abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de legalidade, que diz respeito à certeza dos fatos; de outro lado, a presunção de verdade, pois, se a Administração Pública se submete à lei, presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes.

A motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

A legalidade estabelece que a Administração Pública tenha liberdade para fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto os particulares só podem fazer o que a lei permite.

Diferentemente do profissional de entidades privadas, o servidor público é agente facilitador na defesa dos interesses pessoais.

O servidor público deve agir com impessoalidade e imparcialidade.

O serviço público deve ser regido por princípios que defendam o interesse pessoal de cada indivíduo que pertence à sociedade na qual ele serve.

Uma entidade pública precisa oferecer a seus servidores a segurança necessária para agirem conforme suas próprias crenças.

Não existem princípios éticos que orientem a postura de um servidor público diante do bem da população.

Certo

Errado

Certo

Errado