Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito. Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.


A

Moralidade e impessoalidade


B

Publicidade e eficiência


C

Hierarquia e moralidade


D

Eficiência e efetividade


E

Transparência e legalidade

Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de natureza política.


C

Certo


E

Errado

Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.


TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.


O texto descreve o princípio da administração pública denominado de


A

impessoalidade.


B

eficiência.


C

legalidade.


D

moralidade.

No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.


A

O princípio da moralidade não pode ser o único fundamento para a anulação de ato administrativo.


B

O princípio da impessoalidade determina que a atuação estatal deve sempre perseguir o interesse público.


C

O princípio da razoabilidade impõe que a administração pública se aproxime do modelo de eficiência da gestão privada.


D

O princípio da publicidade excepciona a aplicação do direito à privacidade do agente público enquanto este exercer seu cargo ou mandato.

São princípios constitucionais que norteiam a administração pública, EXCETO:


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Protecionismo.

   
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