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Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito. Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores.
Moralidade e impessoalidade
Publicidade e eficiência
Hierarquia e moralidade
Eficiência e efetividade
Transparência e legalidade
Um governador pode nomear seu irmão como secretário de transportes de determinado estado sem que tal ato represente violação à Constituição Federal ou infração ao princípio da moralidade, visto que se trata de cargo de natureza política.
Certo
Errado
Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.
TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.
O texto descreve o princípio da administração pública denominado de
impessoalidade.
eficiência.
legalidade.
moralidade.
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
O princípio da moralidade não pode ser o único fundamento para a anulação de ato administrativo.
O princípio da impessoalidade determina que a atuação estatal deve sempre perseguir o interesse público.
O princípio da razoabilidade impõe que a administração pública se aproxime do modelo de eficiência da gestão privada.
O princípio da publicidade excepciona a aplicação do direito à privacidade do agente público enquanto este exercer seu cargo ou mandato.
São princípios constitucionais que norteiam a administração pública, EXCETO:
Legalidade.
Impessoalidade.
Moralidade.
Publicidade.
Protecionismo.