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Assinale a alternativa que não representa uma condição para um candidato assumir um cargo público no âmbito da Administração Pública brasileira.
A
Possuir nacionalidade estrangeira.
B
Possuir nacionalidade brasileira.
C
Possuir idade mínima de 18 anos.
D
Possuir aptidão física e mental para o cargo.
Recrutamento e seleção na área pública são processos que têm como objetivo preencher a vacância de cargos públicos. A vacância de cargos públicos se dá por Exoneração, Demissão, Disponibilidade, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento.
O preenchimento das vagas de cargos públicos se dará por
A
elementos habilitados em concurso, no caso de preenchimento de vagas na classe inicial de carreira.
B
elementos convidados, no caso de preenchimento das vagas de cargos isolados de provimento efetivo.
C
elementos habilitados em concurso, no caso de cargos em comissão.
D
elementos convidados, no caso de funções de confiança.
E
elementos habilitados em concurso, no caso de contratação por prazo determinado.
Os personagens citados abaixo se inscreveram no Concurso Público de Gramado:
- Marcelo é brasileiro, tem 24 anos e está quite com as obrigações militares e eleitorais.
- Tamara é brasileira, tem 17 anos e votou nas eleições de 2018.
- Janaína é brasileira, tem 24 anos, não votou nas eleições de 2018, mas já justificou a sua ausência ao TSE.
Considerando que todos os personagens apresentados foram aprovados no concurso, estão em boa saúde física e mental e têm os requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho do cargo para o qual se inscreveram, quais possuem atualmente os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal?
A
Apenas Marcelo.
B
Apenas Janaína.
C
Apenas Marcelo e Tamara.
D
Apenas Marcelo e Janaína.
E
Marcelo, Tamara e Janaína.
Considerando as disposições constitucionais sobre Administração Pública e Servidores Públicos, assinale a assertiva correta:
A
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por iguais períodos, desde que haja fundamentação do Chefe do Poder Executivo;
C
é vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
D
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, se investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E
é permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Considerando a estrutura da Administração Pública, é necessário ser aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, para assumir:
A
emprego privado.
B
emprego em concessionária de serviço público.
C
cargo efetivo.
D
cargo comissionado.
E
cargo de chefia.
Sobre a nacionalidade e o servidor público, é CORRETO afirmar que:
A
Um dos requisitos básicos para o ingresso no serviço público é possuir a nacionalidade brasileira ou equiparada.
B
A lei estabelecerá distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
C
São privativos aos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreiras diplomáticas e demais servidores públicos.
D
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo que reconhecido a nacionalidade originária pela lei estrangeira.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
A
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não havendo expressa previsão para os estrangeiros.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a
prévia aprovação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho no que se refere à hipótese de servidor público contratado pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, analise as alternativas e marque a opção correta:
A
O contrato não surte efeitos, pois pelos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o ato nulo não surtirá efeitos;
B
Com base na regra da responsabilidade objetiva do Estado, o contrato surtirá todos os efeitos, como o de trabalho previsto na CLT e aplicado as punições administrativas, cíveis e criminais cabíveis ao administrador;
C
O contrato não surte efeitos, sendo devidos tão somente os depósitos de FGTS;
D
Referido contrato confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal:
A
Nacionalidade brasileira originária e gozo dos direitos políticos.
B
Quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível médio completo de escolaridade.
C
Idade mínima de 18 anos e aptidão física, mental e psicológica.
D
Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para:
A
cargo em comissão mediante escolha em lista tríplice.
B
função de confiança, mediante escolha em lista tríplice.
C
função em designação, para substituir titular de cargo afastado nos termos da Lei.
D
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A Administração pública pretende, o mais rápido possível, preencher cargos públicos efetivos e cargos públicos em comissão, já existentes e vagos, vinculados à Secretaria da Saúde, como medida para que o atendimento médico à população seja realizado em tempo razoável, evitando-se o agravamento de moléstias em razão da demora na prestação regular do serviço. Para tanto, a Administração pública deverá realizar
A
processo seletivo simplificado para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.
B
concurso público para preencher ambos os cargos, tendo em vista o princípio da igualdade no acesso aos cargos públicos.
C
processo seletivo simplificado para preencher ambos os cargos, prestigiando os princípios da eficiência administrativa de um lado e da igualdade no acesso aos cargos públicos de outro.
D
concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, e processo seletivo simplificado para preencher os cargos em comissão, tendo em vista os princípios da igualdade e da eficiência administrativa.
E
concurso público de provas ou de provas e títulos, dependendo da natureza e da complexidade do cargo, para preencher os cargos efetivos, sendo que os demais são de livre nomeação pela autoridade administrativa.
Os três personagens abaixo citados, realizaram o concurso público da Prefeitura de Santa Clara do Sul em 2016. Pressupondo que todos possuem o requisito de escolaridade dos cargos pretendidos, são brasileiros e estão de acordo com os demais requisitos exigidos por lei, analise as seguintes informações:
- Amanda – Maior de 18 anos e está quite com suas obrigações eleitorais;
- João – Tem 24 anos, não votou nas últimas eleições e ainda não justificou ao Tribunal Superior Eleitoral;
- Maria – Tem 17 anos, porém ainda não fez seu título de eleitor.
Quais estão aptos, nesse momento, para investidura em cargo público?
A
Apenas João.
B
Apenas Amanda.
C
Apenas Maria.
D
Apenas Maria e João.
E
Apenas Maria e Amanda.
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
A
assinatura do termo de posse.
B
início do exercício efetivo no cargo.
C
publicação do ato de nomeação.
D
realização de concurso público.
O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse para emprego público na administração indireta federal.
C
Certo
E
Errado
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – F – F.
E
V – F – V – F.
Ano:
2018
Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.
A
A nacionalidade brasileira ou estrangeira, esta nas hipóteses previstas em lei para a contratação pelas universidades e instituições de pesquisa científica.
B
O nível de escolaridade superior.
C
A idade mínima de dezoito anos.
D
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
O gozo dos direitos políticos.
A obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre outros fundamentos,
A
manifestação do princípio da eficiência, tendo em vista que devem ingressar no serviço público aqueles que demonstrem capacitação e condições técnicas para exercício do cargo.
B
expressão do princípio da publicidade que rege a Administração pública, já que os editais, provas e resultados devem ser publicados em jornais de grande circulação, ainda que fundações e empresas estatais não estejam sujeitas a essa norma.
C
expressão do princípio da isonomia, para igualdade de oportunidade para todos os interessados no ingresso no serviço público, não podendo ser adotadas condições diferenciadas para nenhum participante.
D
obrigatória para o preenchimento de cargos, empregos e funções em qualquer modelo de organização administrativa escolhido, mesmo na desconcentração em que são instituídas pessoas jurídicas para integrar a Administração indireta.
E
passível de ser dispensada nos casos de situação emergencial, sujeitando-se o novo funcionário à estágio probatório para, além da finalidade original, atestar a capacitação técnica.
A respeito da Administração Pública e princípios, leia as sentenças e marque a alternativa CORRETA:
I. A característica fundamental da função administrativa é a sua absoluta submissão à lei.
II. A Administração Pública só pode fazer o que o povo autoriza por meio de leis promulgadas por seus representantes eleitos.
III. O princípio da Publicidade é um dos mais importantes para a Administração Pública e baseia-se no artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
A quantidade de item(ns) correto(s) é igual a:
A
1 (um)
B
2 (dois)
C
3 (três)
D
4 (quatro)
O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em contabilidade exerciam variados cargos na estrutura administrativa, todos providos mediante concurso público.
Verificou também que existiam 10 (dez) cargos vagos de auditores fiscais de tributos, decorrentes de aposentadorias havidas nos últimos anos.
O Município, considerando a necessidade de incrementar receitas, editou lei reorganizando sua estrutura funcional de modo a reenquadrar aqueles servidores como auditores fiscais de tributos.
Com base na hipótese apresentada, acerca do provimento de cargo público, assinale a afirmativa correta.
A
A medida é inválida, porque o provimento originário de cargo efetivo em uma determinada carreira exige concurso público específico.
B
A medida é válida, porque os servidores reenquadrados são concursados, configurando-se na espécie mera transformação de cargos, expressamente prevista na CRFB/88.
C
A medida é inválida, porque o provimento de todo e qualquer cargo faz-se exclusivamente mediante concurso público.
D
A medida é válida, porque os servidores reenquadrados são concursados e não há aumento de despesa, uma vez que os cargos preenchidos já existiam.
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