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Questões de Concurso sobre Serviços exclusivos e não exclusivos
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Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É proibida a prestação de serviços gratuitos ao Poder Público, não podendo a lei criar exceções.
C
Certo
E
Errado
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a classificação dos serviços públicos:
A
Os serviços próprios são prestados apenas por particulares.
B
Serviços individuais são mantidos por taxas ou tarifas.
C
Os serviços descentralizados são sempre prestados pelo Estado.
D
Os serviços não exclusivos são executados tanto pelo Estado como pelo particular.
Doutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da Administração Pública ou pela iniciativa privada; são prestados exclusivamente pela Administração Pública por meio de três dispositivos legais: pela concessão, permissão ou autorização do poder público. Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Serviços públicos.
2. Serviços de utilidade pública.
3. Serviços próprios do Estado.
4. Serviços impróprios do Estado.
( ) Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.
( ) São os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais.
( ) São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades, água, saneamento básico.
( ) São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários.
A sequência está correta em
A
4, 2, 1, 3.
B
3, 4, 2, 1.
C
4, 3, 1, 2.
D
1, 2, 3, 4.
Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No
Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito
controvertida e exigindo constante atenção da doutrina especializada. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O conceito de serviço público previsto no texto original da Constituição de 1988 foi alterado por Emenda Constitucional na
década de 1990.
B
A teoria do serviço público brasileira, com base na Constituição, costuma fazer distinção entre serviços públicos privativos (ou
exclusivos) do Estado e não privativos (ou não exclusivos) do Estado.
C
A redação atual da Constituição Federal proíbe a prestação de serviços públicos pela via direta.
D
No Brasil, inexiste uma lei nacional de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública.
E
A Constituição não faz diferença entre o regime jurídico da prestação de serviços públicos e a exploração direta de atividade
econômica em sentido estrito pelo Estado.
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No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:
A
o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.
B
os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
C
os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.
D
os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.
E
a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Serviço público de natureza exclusiva e, no tocante ao regime de prestação, deve ser classificado como uti universi. Refere-se ao serviço
A
educacional.
B
de fornecimento de energia.
C
postal.
D
de limpeza dos logradouros públicos.
E
de atendimento à saúde.
O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço
público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua
execução se dá de forma exclusiva, de modo que nenhum outro
ente poderá exercê-la.
C
Certo
E
Errado
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger Bonnard, abrangiam praticamente todas as funções do Estado. O conceito de serviço público foi sofrendo transformações no tempo e vários critérios têm sido adotados para classificálo, sendo correto afirmar que
A
o conceito restrito de serviço público não engloba os serviços de natureza comercial e industrial prestados pelo Estado, ainda que erigidos à categoria de serviço público por lei.
B
o serviço público em seu conceito amplo corresponde a toda a atividade que o Estado exerce para cumprir os seus fins, excetuados os denominados serviços não exclusivos ou impróprios, passíveis de exploração por particulares mediante concessão ou permissão.
C
o conceito restrito de serviço público corresponde apenas aos denominados serviços públicos próprios ou exclusivos, exercidos obrigatoriamente de forma direta pelo Estado, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas.
D
os serviços públicos não exclusivos do Estado são aqueles que, não obstante constituam obrigação do Estado para satisfação das necessidades coletivas, podem ser prestados por particulares mediante autorização e controle do Estado.
E
os serviços públicos exclusivos ou próprios são aqueles que somente podem ser prestados diretamente pelo Estado, dada a sua natureza essencial, e os não exclusivos são aqueles que podem ser prestados por particulares mediante concessão ou permissão.
Serviços públicos sociais são aqueles que atendem às
necessidades coletivas e que, por serem deficitários, são
executados diretamente pelo Estado, sem possibilidade de
serem prestados pela iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos, podendo ser prestados na seguinte forma:
A
Serviços Distributivos: aqueles que as organizações privadas executam em apoio à União.
B
Serviços Centralizados: aqueles que o Poder Público presta por meio de seus órgãos, em seu nome e de sua responsabilidade (pelos próprios órgãos do Poder Público).
C
Serviços Descentralizados: aqueles que o Poder Público transfere ou repassa sua titularidade ou sua execução, por outorga ou por delegação, a entidades da Administração Privada.
D
Serviços Descontinuados: aqueles que a Administração deixa de executar de forma descentralizada e os assume individualmente, facilitando a sua realização, conclusão e acompanhamento pelos usuários.
E
Serviços Delegados: aqueles que a Administração executa de forma centralizada, e os distribui entre os vários órgãos da mesma entidade.
Assinale a alternativa CORRETA. No Brasil são considerados serviços públicos essenciais:
( ) Tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
( )assistência médica e hospitalar.
( )transporte coletivo.
( )controle de tráfego aéreo.
( )compensação bancária
A
V-F-F-V-F.
B
F-V-V-V-F.
C
V-V-V-F-F.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
A
sujeita-se ao regime de concessão, com exploração por conta e risco do particular.
B
sujeita-se ao regime de permissão, possuindo caráter precário.
C
não está sujeita a controle do poder público, caracterizando- se como atividade econômica.
D
somente é admitida em caráter excepcional, para suprir a oferta pública deficiente.
E
depende de autorização do poder público.
Sobre os serviços públicos privativos (ou exclusivos) de Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São regulados pelo artigo 175 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sua prestação direta ou indireta.
B
A prestação indireta de serviços públicos privativos do Estado é realizada por intermédio de delegação a empresas estatais.
C
Incluem no seu grupo o serviço público de transporte coletivo urbano.
D
Dependem sempre de licitação para serem delegados ao particular, por intermédio de concessão, permissão ou, em alguns casos, autorização.
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