Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Assunto 1
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Em caso de inadimplência, torna-se possível, após prévio aviso, a realização de corte no fornecimento de serviços públicos essenciais ao usuário e remunerados por tarifa, sem que se configure a descontinuidade na prestação do serviço.

C
Certo

E
Errado
Serviços autorizados, como os serviços de táxi, por exemplo, são aqueles que o poder público, por ato unilateral, precário e discricionário, consente a particulares para atender interesses coletivos instáveis.

C
Certo

E
Errado

A permissão de serviços públicos distingue-se da concessão em razão


A

de sua precariedade.


B

da possibilidade de ser rescindida unilateralmente pela Administração.


C

da desnecessidade de prévia licitação.


D

da prescindibilidade de contrato escrito.


E

de não ter natureza contratual.

Os contratos de concessão, celebrados e gerenciados pela ANATEL, são modalidades de contratos administrativos que formalizam o processo de descentralização administrativa.


C
Certo

E
Errado

Se houver algum tipo de impedimento à prestação desse serviço, o crime cometido pelo ex-diretor é, nos termos da lei que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, o de advocacia administrativa.


C
Certo

E
Errado
   
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