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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Ano: 2005
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - ANTT - Especialista em Regulação - Área Financeira das Outorgas - 2005

De acordo com as classificações e princípios usados para os serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

A
o serviço de segurança pública é serviço geral, pois não permite a identificação dos seus usuários;
B
os serviços classificados como gerais devem ser mantidos com os recursos arrecadados pela taxa;
C
de acordo com o princípio da generalidade, o serviço público deve ser colocado à disposição de todos os usuários em potencial;
D
o serviço de transporte coletivo, de acordo com a Constituição, é considerado essencial;
E
existem serviços públicos que, por sua natureza, não podem ser delegados a particulares.
Ano: 2005
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ AM - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2005

Assinale a alternativa verdadeira.

A

Serviços indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares colaboradores.

B

Serviços coletivos (uti universi) são aqueles prestados a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.

C

A prévia aprovação em concurso público é, como regra, condição de ingresso no serviço público

D

A Administração pode, excepcionalmente, convocar candidato para o provimento de cargo sem a estrita observância da precedência na ordem de classificação.

E

A exoneração é a dispensa do servidor e possui caráter punitivo.

Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE MA - Procurador - 2005

Empresa pública municipal pode executar serviço público local de gás canalizado

A

mediante concessão do Estado titular do serviço público.

B

mediante concessão da União Federal.

C

mediante concessão do Município que a instituiu.

D

independentemente de concessão, em condições de isonomia com qualquer outro particular.

E

independentemente de concessão, mas após ser considerada vitoriosa em procedimento de licitação.

Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributária e Aduaneira - 2005

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária

A
arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.
B
permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.
C
captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.
D
dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais
E
constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.
   
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