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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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A empresa ABCD Ltda., concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, em face de autorização do poder concedente, desenvolveu estudos e projetos básico e executivo destinados à implantação de uma subestação. No entanto, após a realização desses estudos e dos projetos básico e executivo, o poder concedente revogou aquele ato autorizativo. A seguir, o poder concedente deu início à elaboração do edital da licitação, tendo como objeto a implantação da mesma subestação.
Como os estudos e projetos desenvolvidos pela empresa ABCD Ltda. são de utilidade para a licitação, os quais estarão à disposição dos interessados no correspondente certame, os dispêndios suportados por essa concessionária
A
ficarão a cargo do poder concedente, para serem ressarcidos no prazo de até cinco anos, independentemente da vigência da concessão.
B
serão incluídos nos custos da concessão de titularidade da citada empresa, para serem amortizados no decorrer do prazo da concessão.
C
deverão ser ressarcidos pelo vencedor da licitação, cujos valores serão especificados no edital.
D
deverão ser ressarcidos integralmente pela empresa vencedora da licitação, cujo valor e prazo serão livremente estabelecidos entre essas empresas, com a mediação do poder concedente.
E
serão ressarcidos diretamente pelos cofres públicos da União, por ser a titular dos serviços públicos de energia elétrica.
O serviço público delegado mediante concessão retornará ao poder concedente após o término do prazo contratual. Essa modalidade de extinção da concessão é denominada:
A
encampação;
B
reversão;
C
caducidade;
D
rescisão;
E
retomada.
Nos serviços públicos, a titularidade do serviço não precisa ter identidade com a titularidade da prestação do serviço, razão pela qual é juridicamente possível que esta se encontre a cargo de entes que não integrem a estrutura orgânica do Estado.
C
Certo
E
Errado
Os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e por isso a Administração os presta remuneradamente por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários ou autorizatários, são chamados:
A
Serviços impróprios do Estado.
B
Serviços de relevância pública.
C
Serviços gerais.
D
Serviços industriais.
Concessão foi uma das primeiras formas de transferência a terceiros da execução de serviço público, caracterizando- se por ser
A
ato administrativo unilateral, discricionário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
B
contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta a terceiros a utilização privativa de bem público, para que a exerça conforme sua destinação.
C
contrato administrativo, discricionário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a titularidade de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
D
ato administrativo unilateral pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário.
E
contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário.
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