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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

 
 
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Administrador - 2005
De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da adaptabilidade implica a atualização e a modernização dos serviços públicos, ainda que isso ocorra apenas em função das possibilidades materiais do poder público.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2005
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR
Prova: PUC - PR - CRF PA - Fiscal - Área Fisioterapeuta e Terapia Ocupacional - 2005

Assinale a alternativa CORRETA

A

A Constituição Federal atribui estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou decisão judicial sujeita ao duplo grau de jurisdição.

C

O servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada a ampla defesa, porque a Constituição Federal prevê que a perda do cargo público depende de decisão judicial transitada em julgado.

D

A Constituição Federal prevê que o servidor público estável perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E

Para os servidos públicos nomeados para cargos comissionados o período de estágio probatório é de 3 (três) anos.

Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento APO - 2005

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

A
A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado.
B
A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
C
A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa.
D
A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração.
E
A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Constituição - 2005

De acordo com a legislação em vigor, a licitação a realizarse para a outorga da concessão de serviço público deve, necessariamente, ocorrer na modalidade de concorrência.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Administrador - 2005
Uma das características essenciais das concessões e permissões de serviços públicos consiste em que a remuneração do prestador do serviço se faz, necessariamente, mediante a cobrança de tarifa dos usuários, de maneira a não onerar o Estado pela prestação da atividade.
C
Certo
E
Errado
   
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