Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

transferência de controle acionário da sociedade concessionária.

inadequada prestação do serviço pela concessionária.

frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.

necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.

nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;

de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;

a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;

a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;

os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.

I;

II;

III;

I e II;

II e III.