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Questões de Concurso sobre Serviços Públicos
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Denomina-se concessão o ajuste pelo qual a administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública, ou lhe cede o uso de um bem público para que o explore por sua conta e risco.
C
Certo
E
Errado
É elemento próprio do regime jurídico dos consórcios públicos
A
integrarem a administração indireta dos entes consorciados,
se possuírem aqueles personalidade jurídica
de direito público.
B
não possuírem personalidade jurídica.
C
possuírem sempre personalidade jurídica de direito
privado.
D
integrarem a administração direta dos entes consorciados,
se possuírem aqueles personalidade jurídica
de direito público.
E
compartilharem a personalidade jurídica dos entes
consorciados.
A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se
a
razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado.
b
inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.
c
inadimplemento do usuário e aplicabilidade da exceptio non adimplementi contractus contra a Administração por descumprimento de normas contratuais.
d
desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.
e
ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.
O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
C
Certo
E
Errado
Constitui obrigação do Poder Público
A
federal, exclusivamente, zelar pela manutenção das
áreas de preservação ambiental, das necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo.
B
federal e estadual, exclusivamente, zelar pela
manutenção das áreas de preservação ambiental, das
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
e de uso comum do povo, independentemente da
celebração de convênio para esse fim.
C
federal e estadual, exclusivamente, zelar pela
manutenção das áreas de preservação ambiental, das
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e
de uso comum do povo, dependendo da celebração de
convênio para esse fim.
D
federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção
das áreas de preservação ambiental, das necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo, independentemente da celebração de
convênio para esse fim.
E
federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção
das áreas de preservação ambiental, das necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum
do povo, dependendo da celebração de convênio para
esse fim.
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