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Questões de Concurso sobre Sistema de controle interno
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Considere que o órgão de controle interno de instituição de ensino superior fundacional da União tenha constatado que o dirigente de uma unidade da instituição mantém os recursos de um convênio com o MEC em aplicação financeira para prevenir atrasos ou insuficiência em outras transferências. Nesse caso, o órgão de controle deve solicitar diretamente ao TCU a instauração de tomada de contas especial, fato que será, então, comunicado à autoridade responsável.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens seguintes acerca do uso que as entidades da administração pública fazem do seu sistema de controle interno.
I A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
II Quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens e valores públicos.
III O controle sobre o cumprimento do programa de trabalho caberá ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.
IV Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das contas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle não só administrativo, como também financeiro do Poder Judiciário; assim, cabe ao Ministério Público representar o referido conselho no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
A ação do Congresso Nacional é uma atividade caracterizada pela atuação do Controle Interno das contas do governo.
C
Certo
E
Errado
O DFTRANS, por integrar a estrutura administrativa do DF, tem o seu controle interno sob a responsabilidade da CLDF, que o realizará com o auxílio do Tribunal de Contas do DF.
C
Certo
E
Errado
Os débitos da fazenda pública referentes aos precatórios judiciários apresentados devidamente corrigidos até 1.º de julho de cada ano deverão ser pagos à conta das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade, até o final do exercício seguinte. Se não forem pagos nesse prazo, as respectivas dotações serão transferidas diretamente para o Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
É de responsabilidade da CGU efetuar auditorias do Sistema de Controle e emitir pareceres conclusivos sobre a observação dos princípios de legalidade, de legitimidade e de economicidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca do tema Controle da Administração Pública, é correto afirmar que o controle administrativo é exercido
A
apenas pelo Poder Executivo, sobre atividades de gestão e administração desempenhadas necessariamente pelos órgãos desse Poder.
B
apenas pelo Poder Executivo, sobre atividades administrativas, jurisdicionais e legislativas desempenhadas por qualquer dos Poderes.
C
somente pelo Poder Executivo, sobre atividades desempenhadas por órgãos da Administração Direta apenas, dada a autonomia administrativa e financeira das entidades da Administração Indireta.
D
por qualquer dos Poderes, sobre as atividades administrativas desempenhadas por seus próprios órgãos.
E
por qualquer dos Poderes, sobre atividades de gestão e administração desempenhadas necessariamente pelo Poder Executivo, dada a repartição constitucional de competências.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades, exceto:
A
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
B
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
C
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
D
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
E
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.
Quem utilizar dinheiro público tem de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis. Quando se verificar que não houve prestação de contas por agente responsável, resultando prejuízo à Fazenda Nacional, será instaurado um processo. Assinale a opção que apresenta o processo que formaliza apuração da responsabilidade do agente.
A
prestação de contas simplificado
B
tomada de contas
C
tomada de contas especial
D
tomada de contas simplificado
O controle interno, para que cumpra com sua finalidade principal, é essencial que atue com ampla liberdade e independência, não ficando restrito ao controle orçamentário e legal, mas também opinando sobre a conveniência e a oportunidade da consumação dos atos administrativos. Constitui finalidade do controle interno
A
omitir-se na denúncia de atos de improbidades ou não comunicá-los à administração para as providências.
B
apoiar as ações que não observam a detecção de conluio de servidores nas fraudes e irregularidades.
C
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D
abster-se em controlar as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.
E
deixar de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Ano:
2008
A atuação da CGU caracteriza-se como o exercício do Controle Interno estabelecido pela Constituição Brasileira.
C
Certo
E
Errado
Na Administração Pública, cabe ao controle interno
A
apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes do Poder Executivo.
B
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
C
avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos orçamentários.
D
aplicar multa aos responsáveis por ilegalidade de despesa.
E
julgar as contas dos gestores dos recursos públicos.
Assinale a opção que contenha a correlação correta.
(1) Controle Interno da Administração
(2) Controle Parlamentar
(3) Controle Jurisdicional
( ) Revogação ou anulação do ato administrativo – súmula 473 – STF
( ) Processo administrativo disciplinar
( ) Comissão Parlamentar de Inquérito
( ) Mandado de segurança
( ) Ação popular
A
1 - 1 - 2 - 3 - 3
B
2 - 1 - 2 - 3 - 1
C
3 - 2 -1 - 2 - 1
D
1 - 1 - 3 - 2 - 1
E
2 - 3 - 1 - 2 - 2
Cabe ao órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio a ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos controles interno e externo, na Administração Pública, é correto afirmar que
A
avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.
B
o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
C
a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.
D
os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.
E
o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.
O Controle Interno na administração pública federal constitui atuação do:
A
Secretaria de Federal de Controle;
B
Tribunal de Contas;
C
Poder Legislativo
D
Poder Judiciário;
E
Ministério Público.
Em relação aos controles exercidos sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao
Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.
B
A responsabilidade dos órgãos de controle interno
limitam-se à análise da prestação ou tomada de
contas anual.
C
Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de
controle interno são de uso interno e não devem,
sob pena de responsabilidade funcional, ser
comunicadas a nenhum órgão.
D
O controle interno tem por competência a verificação
prévia, concomitante e subseqüente da legalidade
dos atos de execução orçamentária.
E
Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas
serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.
Não inclui na finalidade do sistema de controle interno federal, constitucionalmente previsto, a atividade de:
A
avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração.
B
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias da União.
C
comprovar a legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
D
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
E
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:
a
controle da legalidade e das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.
b
controle da legalidade e da legitimidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade e da legitimidade.
c
controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.
d
controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, defeito do ato jurídico ou vício de legalidade, e supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade.
e
controle da legalidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.
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