Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Teoria do risco administrativo
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
130
questões
encontradas
20
Mais recentes
A
adota a teoria do risco, excepcionada a regra da responsabilidade civil subjetiva.
B
estabelece um duplo fundamento para a responsabilidade civil, objetiva e subjetiva.
C
reconhece hipótese de presunção absoluta de culpa.
D
identifica hipótese de presunção de causalidade.
E
admite a exclusão da responsabilidade civil por prova de inexistência de ato ilícito.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
A
Conforme a teoria do risco administrativo, dispensa-se a prova da culpa da administração, podendo o poder público, por sua vez, demonstrar a culpa da vítima para excluir ou atenuar a indenização.
B
A administração pública deve, obrigatoriamente, denunciar à lide seu preposto, ainda que apenas para suspender a contagem do prazo de prescrição da ação regressiva.
C
Segundo a teoria do risco integral, consagrada na CF, a verificação da responsabilidade subjetiva do agente público é irrelevante para o eventual ressarcimento do particular.
D
Sendo a obra pública considerada fato administrativo, o dano por ela causado não gera para a administração pública a responsabilidade civil objetiva estabelecida para o caso de dano advindo da prestação de serviços públicos.
E
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a administração é obrigada a denunciar à lide o agente público causador do suposto dano.
A teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade
civil do Estado depende da comprovação da ausência do
serviço público.
C
Certo
E
Errado
Considere que veículo oficial conduzido por servidor público, motorista de determinada autoridade pública, tenha colidido contra o veículo de um particular. Nesse caso, tendo o servidor atuado de forma culposa e provados a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, deverá o Estado, de acordo com a teoria do risco administrativo, responder civil e objetivamente pelo dano causado ao particular.
C
Certo
E
Errado
Na teoria do risco administrativo, verifica-se a necessidade de a vítima comprovar a culpa da administração.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de responsabilidade civil do Estado existem várias
teorias que buscam estabelecer os requisitos para se verificar a
configuração dessa responsabilidade estatal.
Em relação à teoria do risco administrativo, assinale a afirmativa
correta.
A
Havendo dolo ou culpa do agente público somente esse
deverá ser responsabilizado e não o Estado.
B
Não admite as excludentes de responsabilidade do Estado.
C
A responsabilização do Estado dependerá em alguns casos da
comprovação de dolo ou culpa do agente.
D
Somente há a admissão da excludente de responsabilidade
baseada em caso fortuito ou de força maior.
E
Não é necessária em nenhuma hipótese a comprovação da
culpa ou do dolo do agente para a responsabilização do
Estado.
Leia o fragmento a seguir.
"a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do risco administrativo, traz em seu bojo a obrigação de indenizar o terceiro lesado".
O fragmento refere-se ?
A
Teoria da Responsabilidade por Ação.
B
Teoria do Risco Integral.
C
Teoria da Culpa Administrativa.
D
Teoria do Risco Administrativo.
E
Teoria da Responsabilidade por Omissão.
A responsabilidade civil da administração pública por
atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco
administrativo, isto é, independe da comprovação da culpa
ou dolo.
C
Certo
E
Errado
Com relação à responsabilidade civil do Estado,
existem algumas teorias explicativas para sua
admissibilidade. A teoria que exige que a vítima comprove
apenas o nexo causal entre o fato administrativo e o dano
causado denomina-se:
A
da culpa administrativa;
B
do risco integral;
C
da culpa objetiva;
D
do risco objetivo;
E
do risco administrativo.
A teoria do risco administrativo costuma ser associada pela doutrina pátria à seguinte teoria de responsabilidade civil do Estado:
A
teoria da irresponsabilidade do Estado.
B
teoria da culpa anônima.
C
teoria da culpa administrativa.
D
teoria da responsabilidade subjetiva.
E
teoria da responsabilidade objetiva.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica,
concessionária de serviço público, relativa aos danos
causados aos usuários dos serviços por ela prestados:
A
é excluída, se a prestação do serviço concedido
for fiscalizada pelo poder concedente.
B
é integral, se a prestação do serviço concedido
não for fiscalizada pelo poder concedente.
C
é integral, mesmo se a prestação do serviço
concedido for fiscalizada pelo poder concedente.
D
é atenuada, se a prestação do serviço concedido
for fiscalizada pelo poder concedente.
E
a pessoa jurídica concessionária de serviços não
tem responsabilidade civil quanto aos danos
causados aos usuários, haja vista que o poder
concedente continua com a titularidade do
serviço público concedido.
Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirmar que no Direito brasileiro prevalece a teoria do risco
A
administrativo, por meio da qual a Administração é responsabilizada nos casos de culpa do serviço, apurada subjetivamente.
B
administrativo, por meio da qual a responsabilidade não é excluída pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.
C
administrativo, imputando-se à Administração os riscos inerentes à sua atividade, de modo a repartilos entre toda a coletividade.
D
integral, por meio da qual a Administração é integralmente responsável pelos danos que, na sua atividade, causar a terceiros.
E
integral, cabendo à Administração tomar as cautelas necessárias para evitar a sua responsabilização nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A teoria do risco administrativo está presente no plano
constitucional desde a Constituição de 1946 e confere
fundamento doutrinário à responsabilização objetiva do
Estado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir e assinale com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.
( ) A teoria do risco administrativo confere fundamento doutrinário à responsabilidade civil objetiva do Poder Público pelos danos a que os agentes públicos houverem dado causa, por ação ou por omissão.
( ) O princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, pois admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas hipóteses excepcionais configuradoras de situações liberatórias - como o caso fortuito e a força maior - ou evidenciadoras de ocorrência de culpa atribuível à própria vítima.
( ) A responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço.
( ) A responsabilidade objetiva, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, disciplinada pela Constituição Federal no art. 37, § 6º, submete-se à sociedade de economia mista que explora atividade econômica de natureza empresarial.
( ) A Constituição Federal adota, no que pertine às entidades de direito público, a responsabilidade objetiva com base na teoria do risco integral, conseqüentemente, não admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
A
V V V V F F
B
V F F F F V
C
V V V V V F
D
V V V V F V
E
F V V F F F
A teoria do risco administrativo, consagrada em sucessivos documentos constitucionais brasileiros desde a Carta Política de 1946, confere fundamento doutrinário à responsabilidade civil objetiva do poder público pelos danos a que os agentes públicos houverem dado causa, por ação ou por omissão.
C
Certo
E
Errado
Dano causado a terceiro em decorrência de ato de
empreiteira, durante a execução de obra pública, não gera
presunção de culpa absoluta, apta a desencadear a
responsabilização civil do Estado.
C
Certo
E
Errado
Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto
criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia,
colidiu com veículo pertencente a determinado particular,
que poderá pleitear indenização do Estado pelos danos
eventualmente sofridos
A
se comprovar o nexo de causalidade entre a culpa
do agente e o evento danoso, dentro do prazo
prescricional de 10 (dez) anos.
B
com base na responsabilidade objetiva, sob a modalidade
do risco administrativo.
C
com fundamento na responsabilidade subjetiva, sob
a modalidade do risco integral.
D
se demonstrar, exclusivamente perante a esfera
judicial, que o Poder Público foi negligente e a ação
do policial dolosa.
E
desde que comprove administrativamente a ilegalidade
da ação praticada pelo agente policial, ante a
presunção iuris et de iure de culpa.
Caio, servidor público federal efetivo e regularmente investido na função pública, motorista da Presidência da República, ao dirigir carro oficial em serviço, dorme ao volante e atropela uma pessoa que atravessava, prudentemente, em uma faixa de pedestres em Brasília, ferindo-a. Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência da responsabilidade civil do Estado, assinale a única opção correta.
A
Na hipótese, há aplicação da teoria do risco integral.
B
A teoria aplicada ao caso para a responsabilização do
Estado é a subjetiva.
C
No âmbito de ação indenizatória pertinente e após o seu trânsito em julgado, Caio nunca poderá ser responsabilizado, regressivamente, caso receba menos de dois salários mínimos.
D
Caso Caio estivesse transportando material radioativo, indevidamente acondicionado, que se propagasse no ar em face do acidente, o Estado só poderia ser responsabilizado pelo dano oriundo do atropelamento.
E
Na teoria do risco administrativo, há hipóteses em que, mesmo com a responsabilização objetiva, o Estado não será passível de responsabilização.
Sobre a responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. A culpa concorrente da vítima, de acordo com as regras atuais, exclui a responsabilidade do Estado.
II. Aplica-se a teoria do risco administrativo para definir a responsabilidade do Estado por dano resultante da atividade administrativa desenvolvida pelo Poder Judiciário.
III. A ação indenizatória contra o Estado é imprescritível.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
I e III.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio cumpria pena em um presídio federal de segurança máxima. Na madrugada do dia 10/1/2005, fugiu do presídio, escondendo-se em uma chácara no interior do Piauí. No dia 10/12/2005, resolveu acertar contas com um antigo desafeto, e matou Pedro, pai de duas filhas menores de idade, uma delas portadora de um câncer raro
Nessa situação, com base na teoria do risco administrativo, e nos precedentes do STF, o ente estatal responsável pela administração e segurança do presídio não teria responsabilidade objetiva.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado