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São motivos que autorizam a extinção do contrato de...
São motivos que autorizam a extinção do contrato de concessão segundo a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
I. Rescisão, anulação.
II. Falência ou extinção da empresa concessionária e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.
III. Encampação, caducidade.
IV. Advento do termo contratual.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.