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Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 -...
Ano:
2020
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Da Habilitação, analise a alternativa incorreta.
A
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.
B
O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.
C
Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
D
É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.