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O Estado pretende realizar licitação para a execução de...
O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, tal alternativa afigura-se
A
viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira.
B
inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional.
C
viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.
D
inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas.
E
viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.