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Para a habilitação em licitações públicas são exigidos documentos compatíveis com o objeto licitado.
Os documentos que correspondem à regularidade fiscal, habilitação jurídica e qualificação econômico- financeira são, respectivamente,
balanço patrimonial, CNPJ, certidão de falência ou concordata.
cédula de identidade, CNPJ e balanço patrimonial.
balanço patrimonial, cédula de identidade, CNPJ.
CNPJ, cédula de identidade, certidão de falência ou concordata.