Imagem de fundo

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à...

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:


A

tenha interesse direto ou indireto na matéria.


B

tenha participado ou venha a participar como perito.


C

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.


D

tenha participado ou venha participar como testemunha ou representante.


E

tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.