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Questões de Concurso sobre Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
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Assunto
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De acordo com o Código Florestal, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é:
A
Reserva Rural
B
Amazônia Legal
C
Área rural
D
Área de Preservação Permanente – APP
Qual é o principal objetivo da recuperação de áreas degradadas em projetos de restauração ambiental?
A
Maximizar o uso econômico dessas áreas por meio da exploração comercial.
B
Restabelecer as condições naturais e a biodiversidade do local, promovendo a sua função ecológica.
C
Aumentar a urbanização e a densidade populacional dessas áreas.
D
Isolar completamente as áreas degradadas da interação com ecossistemas próximos.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos:
A
não se admite o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porque não previsto explicitamente em lei.
B
admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, porém apenas se feito por meio de contribuições privadas, seja por pessoas físicas, seja por pessoas jurídicas.
C
admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos, desde que autorizado previamente pelo Tribunal de Contas da União.
D
admite-se o pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos para a conservação do meio ambiente, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável.
E
nenhuma das alternativas anteriores está correta.
De acordo com a legislação brasileira sobre meio ambiente e biodiversidade, considerando o conceito de conservação de biodiversidade, recuperação e restauração de áreas degradadas, analise as afirmativas a seguir.
I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
III. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
IV. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada idêntica à sua condição original.
Está correto o que se afirma apenas em
A
III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
A Lei n.º 12.651/2012, conhecida como novo Código Florestal, dispõe sobre os instrumentos a serem utilizados pelo poder público municipal para proteção das áreas verdes urbanas, entre os quais NÃO se inclui:
A
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
B
Direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
C
Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos empreendimentos comerciais.
D
Registro do parcelamento do solo para fins urbanos de loteamentos licenciados.
O poder Legislativo regulamenta a proteção ambiental por meio da aprovação de leis que delimitam a proporção de áreas de preservação da vegetação em propriedades particulares.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado