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Questões de Concurso sobre Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente
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A fim de atender ao princípio do desenvolvimento sustentável em um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a melhor alternativa é:
A
A priorização do aspecto paisagístico.
B
A transposição de serapilheira.
C
A compactação do solo a fim de evitar a erosão.
D
O plantio em área total com espécies exóticas de rápido crescimento.
E
A aplicação de fertilizantes contendo NPK em solos pobres em nutrientes.
A legislação ambiental brasileira reconhece os direitos das populações tradicionais em territórios protegidos, estabelecendo diretrizes para sua permanência, reassentamento e participação nas decisões que afetam seus modos de vida. Considerando essas disposições, especialmente em unidades de conservação onde a permanência não é permitida, o Poder Público deve:
A
Efetuar o reassentamento com base em critérios técnicos unilaterais, priorizando a conservação e desconsiderando as práticas culturais locais.
B
Assegurar a compatibilização temporária da presença das comunidades com os objetivos da unidade, sem permitir sua participação nas decisões.
C
Indenizar as benfeitorias existentes, priorizar o reassentamento e garantir a participação na criação de normas compatíveis com seus modos de vida.
D
Garantir a retirada imediata das populações, com indenização simbólica e sem necessidade de diálogo entre as partes envolvidas.
Observe a imagem a seguir, que mostra um exemplo clássico de relação ecológica entre espécies diferentes:
(Disponível em: www.apiariosantoantonio.com.br)
Sobre essa relação ecológica, é correto afirmar que se trata de
A
uma competição interespecífica, em que diferentes espécies disputam o mesmo recurso.
B
uma relação desarmônica, pois o polinizador se beneficia enquanto a planta é prejudicada.
C
uma relação harmônica do tipo mutualismo, em que ambas as espécies envolvidas se beneficiam.
D
uma forma de parasitismo, pois o polinizador se alimenta da planta e impede sua reprodução.
E
uma forma de herbivoria, pois o polinizador se alimenta da planta e facilita a sua reprodução.
Durante vistoria técnica realizada pelo órgão ambiental estadual, foram identificados impactos ambientais relevantes associados à atividade mineradora, incluindo: substituição da vegetação nativa por espécies vegetais invasoras; redução da fauna silvestre local, com ocorrência de espécies oportunistas e exóticas; degradação de nascentes e alteração da dinâmica hídrica da paisagem. A equipe técnica do órgão ambiental solicitou à empresa a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo os princípios da ecologia da restauração, o objetivo inicial do processo de recuperação deve ser o restabelecimento das funções ecológicas básicas, compatível com o ecossistema original. Com base nesse contexto, qual é a medida inicial mais adequada a ser adotada no processo de recuperação ambiental?
A
Introdução de novas espécies vegetais adaptadas ao clima local para melhorar a produtividade do solo.
B
Remoção seletiva da fauna exótica e intensificação do uso da área para compensação ambiental.
C
Restauração da sucessão ecológica com foco na reintrodução de espécies nativas.
D
Realocação das comunidades locais para reduzir a pressão antrópica sobre o ambiente.
E
Implantação de sistemas agroflorestais com espécies agrícolas economicamente viáveis
A técnica de nucleação utilizada para recuperação de áreas degradadas de ecossistemas incorpora a atividade de
A
plantio de eucalipto.
B
confecção de poleiros artificiais.
C
regeneração natural.
D
soltura de répteis.
No Estado de São Paulo a política florestal deve observar os ditames da política nacional do meio ambiente e do “Novo Código Florestal” que são considerados como norma geral e estabelecem entre seus princípios e objetivos:
A
a primazia da preservação ambiental e das florestas em relação ao desenvolvimento econômico e social.
B
a preservação e restauração dos recursos florestais, dentre os quais se inserem as florestas, para a sua utilização exclusivamente econômica.
C
a imposição ao poluidor de arcar com os custos da indenização dos danos causados às florestas, sem a obrigação de recuperá-las.
D
afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras.
E
a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo prioritariamente aos interesses da União para a preservação das florestas em razão de seu compromisso soberano com o combate aos efeitos cada vez mais intensos e frequentes da mudança climática.
Uma antiga área de mineração a céu aberto passou por um projeto de recuperação ambiental, envolvendo estabilização do solo, revegetação com espécies nativas e controle de processos erosivos. Após cinco anos de implementação, a equipe do órgão ambiental precisa avaliar se o projeto atingiu seus objetivos.
Qual dos seguintes indicadores representa a forma mais adequada de confirmar o sucesso do projeto de recuperação?
A
Aumento da área impermeabilizada para evitar a infiltração de água e formação de voçorocas.
B
Retorno da biodiversidade local e restabelecimento de funções ecológicas compatíveis com o ecossistema original.
C
Substituição das espécies nativas por plantas exóticas de rápido crescimento para garantir cobertura vegetal imediata.
D
Redução dos custos de manutenção da área recuperada, independentemente de sua estabilidade ecológica.
E
Diminuição temporária da erosão, sem monitoramento da regeneração natural a longo prazo.
O Programa Bolsa Verde tem como objetivo a promoção da cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas definidas no Decreto n.º 7.572/2011.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024, estabelece procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD). Sabe-se que a determinação do cenário ambiental é essencial para a definição do Termo de Referência a ser adotado, bem como da tipologia de Projeto a ser elaborado. Portanto, um cenário com áreas com médio potencial de regeneração natural, onde há alguma presença de vegetação regenerante, próximas a áreas com vegetação nativa remanescente, solos pouco compactados, possível presença de espécies invasoras, podendo demandar manejo por plantio de mudas, semeadura direta de espécies nativas, enriquecimento com espécies-alvo, ou outras técnicas, é denominado:
A
Cenário ambiental B.
B
Cenário ambiental C.
C
Cenário ambiental D.
D
Cenário ambiental E.
E
Cenário ambiental A.
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, assinale a alternativa que contempla o(s) Poder(es) que é/são responsável(is) pela autorização e criação, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, de programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável, observados sempre os critérios de progressividade, abrangendo categorias e linhas de ação:
A
Poder Executivo Federal e Poder Legislativo Federal.
B
Poder Executivo Federal e Poder Judiciário Federal.
C
Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário Federal.
D
Poder Legislativo Federal.
E
Poder Executivo Federal.
A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:
A
30m para cursos d'água até 10m de vão; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para os demais cursos d'água acima de 50m de vão.
B
30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para todos os cursos d'água com vão maior que 10m.
C
Não há largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d'água.
D
30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para vão entre 50 e 200m; 200m para vão entre 200 e 600m e 500m para vão maior que 600m.
Qual alternativa completa devidamente as lacunas?
A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX, da Lei n.º 6.938/1981 e o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o __________dia útil do mês subsequente.
A
mês / último
B
bimestre / primeiro
C
trimestre / quinto
D
quadrimestre / décimo quinto
E
semestre / vigésimo
Em relação à Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento.
(__) A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causado durante a alta temporada.
(__) A cobrança da TPA é realizada durante todo o ano, em decorrência do volume excessivo de pessoas e veículo dentro do pequeno espaço territorial, o que gera prejuízos de ordem ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − V.
B
V − V − F.
C
F − V − F.
D
V − F − V.
E
V − F − F.
Sobre os conceitos trazidos pela Lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade transitória, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
(__)Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
(__)Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F − V − V.
B
V − V − V.
C
F − F − F.
D
V − F − F.
Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação:
A
sob regime de servidão ambiental.
B
correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no art. 12 código ambiental.
C
protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
D
existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.
E
que corresponde a áreas de não conservação.
Todos os habitats e ecossistemas estão sujeitos a alterações. Com isso, algumas medidas podem ser utilizadas para manutenção, proteção e recuperação do ambiente. Nesse sentido, como é definida a restauração ecológica?
A
Recuperação da integridade de um ecossistema que foi degradado ou destruído como resultado direto ou indireto de ações humanas.
B
Intervenção em um habitat para estabelecer um novo ecossistema natural ou artificial, com plantas nativas ou exóticas.
C
Restauração da população de espécies nativas ameaçadas de extinção por meio de reprodução em viveiros.
D
Resgate e realocação da fauna e da flora de um local ameaçado por desastres naturais para um novo local seguro.
O Plano Nacional para a Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade criado pelo Governo Federal em 2009 tem suas ações focadas em determinados territórios e produtos considerados prioritários em seu planejamento, e novos territórios e produtos agregados com o passar do tempo. Para isso, as ações devem ser focadas
A
na promoção e apoio à produção e ao extrativismo florestal.
B
no desenvolvimento de mercados para os produtos importados.
C
em ações complementares para a valoração de monoculturas.
D
na estruturação e no fortalecimento dos processos industriais petroquímicos.
E
no fortalecimento da organização social e produtiva.
O Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651) está em vigor desde 2012 e determina que médios e grandes proprietários que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008 deverão recuperar suas áreas de reserva legal ou fazer a compensação. Opções de compensação incluem, EXCETO:
A
Cota de Reserva Ambiental.
B
Contrato de arrendamento direto de outro proprietário.
C
Compra de terras e destinação para reserva legal.
D
Compra de área de tamanho equivalente dentro do bioma mais próximo.
E
Doação para o governo estadual ou federal de uma área privada dentro de uma unidade de conservação.
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da reserva legal.
1. É autorizado caso não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo.
2. É autorizado caso a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, mesmo sem comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama.
3. É autorizado caso o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos termos da Lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
É correta apenas a afirmativa 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
E
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Em qual das alternativas abaixo, o conceito de recuperação ambiental, está descrito corretamente, conforme legislações ambientais, tais como, Decreto n° 8.972/2017 e site do IBAMA? Marque a opção CORRETA.
A
É a plantação de espécies florestais, nativas ou não, em povoamentos puros ou não, para formação de uma estrutura florestal em área originalmente coberta por floresta desmatada ou degradada.
B
É associado a intervenções realizadas com intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade.
C
É o conjunto de intervenções planejadas que vise a assegurar a regeneração natural da vegetação em área em processo de recuperação.
D
É o processo pelo qual espécies nativas se estabelecem em área alterada ou degradada a ser recuperada ou em recuperação, sem que este processo tenha ocorrido deliberadamente por meio de intervenção humana.
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