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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e conceitos gerais
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Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A Reserva Florestal Legal decorre de limitação legal do direito de propriedade e, assim como as Áreas de Preservação Permanente, incidem sobre o domínio público e privado.
B
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: a) Área de Proteção Ambiental; b) Área de Relevante Interesse Ecológico; c) Floresta Nacional; d) Reserva Extrativista; e) Reserva de Fauna; f) Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e g) Reserva Particular do Patrimônio Natural.
C
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: a) Área de Proteção Ambiental; b) Estação Ecológica; c) Reserva Biológica; d) Parque Nacional; e) Monumento Natural; f) Refúgio de Vida Silvestre.
D
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
E
A Área de Relevante Interesse Ecológico é necessariamente de domínio público, devendo ser desapropriadas para este fim as áreas particulares incluídas em seus limites.
Assinale a alternativa correta:
I. Ainda que o empreendimento opere em conformidade com a licença ambiental obtida, o empreendedor deverá reparar os danos causados ao ambiente ou indenizar pelos riscos produzidos em decorrência da atividade, haja vista o Brasil adotar a teoria da responsabilidade objetiva do risco integral.
II. O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas, que podem ser suprimidas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração: outorga da licença prévia, outorga da licença de instalação e outorga da licença de operação.
III. Entende-se por Mosaico de Espaços Protegidos um conjunto de unidades de conservação da mesma ou de distintas categorias, mas que, pela proximidade, justaposição ou sobreposição, requerem gestão unificada e integrada.
IV. O Estatuto da Cidade introduziu a denominada operação consorciada e, dentre as medidas facultadas para realização da transformação urbanística, encontra-se a regularização de construções executadas em desacordo com a legislação vigente.
V. Com a evolução da tutela ao meio ambiente no Brasil, a doutrina pacificou o entendimento acerca da possibilidade de reconhecimento da indenização por dano moral coletivo, quando decorrente de agressões ao patrimônio ambiental.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, III, IV e V estão corretas.
C
Todas as proposições estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
E
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Antônio é proprietário de um imóvel tombado, conhecido pela comunidade local como Casarão do Barão de Araxá, porquanto serviu de residência da família dos barões de Araxá. Durante gerações, foi importante para o desenvolvimento da região em que mora. Ocorre que, por falta de manutenção, o referido imóvel desabou, ficando completamente destruído, o que causou grande comoção na localidade. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I É possível reparar o dano material causado.
II Para a reparação do dano material, será necessário realizar um estudo prévio, a fim de restabelecer o status quo ante.
III A partir da Constituição da República de 1988, passou- se a adotar uma visão global do meio ambiente, ampliando-se a gama de bens a serem protegidos, abrangendo o meio ambiente natural, artificial e cultural.
IV A conservação do bem tombado cabe ao proprietário.
A
Nenhum item está certo.
B
Há apenas um item certo.
C
Há apenas dois itens certos.
D
Há apenas três itens certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2009
A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".
A esse respeito, é correto inferir que a concepção constitucional sobre meio ambiente é:
A
holística.
B
panteísta.
C
pragmática.
D
antropocêntrica.
E
criacionista.
Segundo Cristiane Derani, os fatores natureza, trabalho e capital compõem a tríade fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica. Isso seria o bastante para justificar a indissociabilidade entre direito econômico e direito ambiental. Contudo, existe outro ponto, tão ou mais forte que este, qual seja,
A
as finalidades de ambos os ramos do direito coincidem, posto que propugnam pelo aumento do bem-estar ou qualidade de vida individual e coletiva.
B
a real compatibilização entre o econômico e o ecológico, na perspectiva de uma sociedade pós-industrial, só pode ocorrer quando aquele deixar de exercer supremacia sobre o segundo, o que só será possível por meio de rigoroso controle demográfico nos países periféricos.
C
ambos os ramos do direito estão hoje incorporados ao direito financeiro, sendo por isso que se busca a contabilização dos recursos ambientais.
D
a finalidade de ambos é a manutenção do modo de produção capitalista, pois a demagogia que sustenta o discurso ambientalista, bem como as premissas de uma economia globalizada, são reflexos da ideologia dominante: o neoliberalismo.
E
ambos buscam impor limites ao desenvolvimento e progresso social das nações periféricas, propiciando melhores condições de vida e acesso aos recursos ambientais escassos aos países desenvolvidos.
Até o advento da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não existia uma definição legal e(ou) regular de meio ambiente. A partir de então, conceituou-se meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
C
Certo
E
Errado
O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente.
C
Certo
E
Errado
A CF define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas.
C
Certo
E
Errado
Pelo instituto do tombamento, o proprietário fica impedido de usar e gozar livremente o bem dotado de relevância histórico-cultural, havendo direito a indenização quando a propriedade perder sua capacidade plena de utilização econômica.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Agenda 21, é incorreto afirmar.
A
A Agenda Global é um dos principais legados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
B
A Agenda 21 Brasileira deverá exercer um importante papel na concepção de políticas públicas que venham a reduzir esse quadro de desigualdades e discriminações sociais, levando a uma melhoria dos componentes do desenvolvimento humano
C
Agenda foi pensada como documento de governo, com diretrizes e estratégias para dar subsídio, apenas, às políticas governamentais.
D
A força da Agenda 21 Brasileira reside na ampla participação que alcançou durante a sua elaboração e na construção de um processo de co-responsabilidade para a fase de implementação de suas ações e recomendações.
E
As diferentes ações da Agenda 21 Brasileira irão afetar a distribuição da renda e da riqueza em suas áreas de atuação, por meio de benefícios derivados dos salários e dos rendimentos privados gerados pelos projetos produtivos e também dos benefícios dos projetos sociais não diretamente produtivos, como é o caso da educação e saúde.
Qual dos itens abaixo não representa um tema central da Agenda 21 Nacional?
A
Agricultura sustentável.
B
Cidades sustentáveis
C
Infra-estrutura e integração regional.
D
Gestão dos recursos humanos
E
Redução das desigualdades sociais.
A ineficiência no manejo dos recursos e do descumprimento à legislação de pesca colocam os estoques pesqueiros sob o risco de sobre-explotação, havendo necessidade da preservação dos estoques de recursos aquáticos e também dos locais onde habitam. Com base no descrito acima, analise as afirmações abaixo.
I. Os locais de desenvolvimento dos alevinos, como os estuários e as zonas costeiras, têm sido exaustivamente explorados e destruídos pelos projetos agrícolas.
II. A fiscalização não inibe a degradação do ecossistema pela poluição industrial, colocando em risco espécies de peixes.
III. Os recursos ambientais, segundo a Lei Federal no 9.985/00, são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Todas são ações e recomendações da Agenda 21 para promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS, todos os itens abaixo, EXCETO UM. Assinale-o.
A
Aprimorar mecanismos de implementação da vigilância em saúde relacionada à qualidade de água, solo, produtos, serviços e ambientes de trabalho, de forma a eliminar ou reduzir fatores de risco à saúde.
B
Promover o desenvolvimento de ações educativas, preventivas e curativas, com o objetivo de diagnosticar, tratar e acompanhar alunos com problemas de saúde, impedindo que estes interfiram no processo de aprendizagem.
C
Ampliar as ações de detecção precoce dos problemas de saúde, como: hipertensão, diabetes, câncer de colo de útero, desnutrição, defeitos congênitos etc., garantindo condições para acompanhamento e tratamento.
D
Priorizar como política de saúde pública as ações educativas quanto ao tabagismo, uso do álcool e outras drogas, dietas adequadas, direção perigosa, comportamento sexual seguro.
E
Estabelecer política de equivalência salarial entre negros e brancos.
A supressão de vegetação nativa para a abertura de uma estrada, de um loteamento ou para atividades agropecuárias é permitida pela legislação, inclusive nas áreas de preservação permanente, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente e submetida ao processo de licenciamento provisório, auditoria prévia e licitação pública.
C
Certo
E
Errado
O segundo expositor pode ser enquadrado como adepto da chamada educação ambiental por meio de uma espécie-bandeira, visto que demonstra acreditar na possibilidade de trazer benefícios para todo um conjunto de espécies abrigadas sob o mesmo habitat da espécie adotada na campanha.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em projetos de grande porte, após aprovado no âmbito do Poder Executivo, deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
B
A instituição de área Refúgio de Vida Silvestre em área particular será precedida de desapropriação quando se destinar a assegurar reprodução de fauna local.
C
Na ausência de normatização federal, lei estadual poderá disciplinar sobre o funcionamento de usinas nucleares em seu território.
D
As reservas biológicas são áreas de posse e domínio públicos onde são vedadas visitações públicas, exceto para fins educacionais de acordo com o regulamento específico, e a pesquisa científica depende de prévia autorização da Administração.
E
A conduta omissiva do Estado na boa manutenção de equipamentos de produção de energia nuclear e que ocasionem danos à saúde da população implicarão a responsabilização somente se for comprovada culpa estatal.
O terceiro expositor integra os aspectos socioeconômicos à
conservação da biodiversidade e do meio ambiente de modo
geral, dado que a experiência por ele relatada evidencia a
defesa da educação ambiental que promove o fortalecimento
das comunidades.
C
Certo
E
Errado
Para o direito, o meio ambiente não é apenas o meio natural, é
o meio artificial, ou urbano, e é também o meio cultural. De
forma análoga, a proteção e defesa do patrimônio cultural não se
restringe apenas ao meio físico — monumentos de valor
artístico, histórico, turístico e paisagístico —, mas também às
formas de expressão e aos modos de criar, fazer e viver das
comunidades tradicionais.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que
A
é imprescindível a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de qualquer obra.
B
são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
C
os espaços territoriais já fixados como protegidos, podem ser alterados através de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
D
a educação escolar ambiental deverá ser promovida apenas em nível universitário, em face da natureza e complexidade da matéria.
E
não há necessidade de recuperação do meio ambiente degradado se for o caso de exploração de recursos minerais, por tratar-se de ônus governamental.
Em relação ao meio ambiente, o Estado deve atuar como proprietário desse bem, e não como simples administrador de um patrimônio que pertence à coletividade, no presente, e que deve ser transferido às demais gerações, no futuro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado