Questões de Concurso sobre Evolução histórica e conceitos gerais

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Compete ao Poder Público, com exclusividade, o deve de defender e preservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações, sendo este o corolário do princípio da solidariedade.

A natureza pública da proteção ambiental, por tratar-se de princípio, impõe ao estado o esforço para alcançar equilíbrio dinâmico dos sistemas socioambientais para não vulnerar a função social da empresa.

Estabelecimentos empresariais que destinem áreas exclusivas para tabagistas devem informar aos frequentadores de forma clara, para viabilizar o consentimento, derivando tal obrigação do princípio da função socioambiental da propriedade.

A imposição do dever de prevenir que ocorram danos ambientais e de repará-los quando decorrem da conduta do agente, de modo a impedir a socialização dos ônus e a privatização dos bônus da atividade econômica desenvolvida, decorre do princípio do poluidor-pagador.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

Pesca oceânica.

Água de lastro de navios.

Transporte das cargas intercontinentais.

Comércio irregular de espécies costeiras.

Intercâmbio portuário de comércio de animais.

Em um processo de valoração ambiental, deve ser considerado o quanto um indivíduo está disposto a pagar pela melhoria de um determinado recurso ambiental e o quanto está disposto a aceitar uma piora na oferta deste mesmo recurso.

O Valor econômico total do recurso natural compreende o somatório do valor de uso e do valor de não-uso, sendo que o valor de uso (VU) pode ser direto ou indireto, referindo-se, por exemplo, à extração de um recurso e ao usufruto de serviços ecossistêmicos, respectivamente.

Os métodos de valoração ambiental fundamentam-se em valores de uso e podem ser sensíveis à renda, mas não incluem questões morais, culturais e éticas relativas à existência de um determinado recurso ambiental, pois são ideias difíceis de serem alocadas em uma fórmula matemática.

Métodos Indiretos de Valoração estimam o valor de um bem ambiental, por meio de uma função de produção, calculando o impacto de uma alteração do recurso ambiental na atividade econômica.

Não é possível medir o valor de um recurso ambiental com precisão, cada método de valoração tem suas limitações e nem sempre a valoração deve ser aplicada, devido à dificuldade de quantificação de benefícios gerados, sendo possível ainda que a valoração ambiental reforce desigualdades já existentes.

Recuperação de áreas consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Áreas perturbadas apresentam a capacidade de um sistema suportar perturbações ambientais e retornar a sua tendência sucessional, mantendo sua estrutura e padrão geral de comportamento.

Áreas recuperadas são aquelas que são impossibilitadas de retornar por uma trajetória natural a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, é uma área que apresenta dificuldades em sua restauração.

Considera-se área degradada àquela que após algum impacto ainda mantém capacidade de regeneração natural, podendo ser restaurada.

Denomina-se resiliência a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

1 – 1 – 2 – 1 – 2.

2 – 1 – 1 – 2 – 1.

2 – 1 – 2 – 2 – 1.

1 – 2 – 1 – 2 – 2.

2 – 2 – 2 – 1 – 1.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 adotou a concepção ecocêntrica ou biocêntrica sobre o meio ambiente, na medida em que estabeleceu o meio ambiente como um bem coletivo e essencial que deve ser preservado como garantia de sobrevivência e bem-estar do homem.

O princípio da prevenção orienta o desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas no sentido de evitar a ocorrência de dano grave e irreversível quando ainda ausente certeza científica do nexo causal entre determinada conduta e seus efeitos, sendo, pois, uma garantia contra riscos em potencial.

O princípio do poluidor-pagador enuncia que o poluidor deve suportar as despesas de prevenção e reparação dos danos ambientais, o que significa que o poluidor deve arcar com os custos necessários à diminuição, eliminação ou neutralização do dano ambiental e deve, também, reparar a coletividade por eventuais danos ambientais causados pela atividade que desenvolve.

Compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e defesa do solo e dos recursos naturais e compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Exigido para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA – é um instrumento do princípio da precaução.

Apenas a assertiva II está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

O Plano de Controle Ambiental é um estudo elaborado conforme diretrizes estabelecidas pela empresa competente que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos ambientais gerados pelo empreendimento, cujo as obras já foram viabilizadas.

O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos: o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n° 6938/81, é uma importante ferramenta de controle ambiental e visa assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Além de prevenir medidas destrutivas, o controle ambiental também auxilia na recuperação ambiental dos locais.

da Política Nacional da Biodiversidade.

da Política Nacional de Educação Ambiental.

da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

do Plano Estratégico.

da Constituição Federal .

O princípio do usuário-pagador, também conhecido como princípio da responsabilidade, exige que o poluidor arque com as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais por ele causados.

O Princípio 10 da Declaração da Rio/92, que enuncia o Princípio da Informação e da Participação, defende que a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurando a participação, em nível apropriado, de todos os cidadãos interessados, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisão, e é uma importante ferramenta para o controle de qualidade ambiental.

A falta de planejamento do uso do território e as deficiências no monitoramento da qualidade ambiental no Brasil prejudicam a apropriação dos padrões instituídos.

Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é um projeto ambiental importante e necessário para a obtenção de um desenvolvimento sustentável tendo como objetivo reparar os danos ambientais causados por atividades degradadoras do meio, embora não seja capaz de recuperar o potencial produtivo da área.

Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) são projetos ambientais cada vez mais difundidos no Brasil e no mundo, e consistem na produção de alimentos consorciada com espécies florestais, ainda que não devam ser utilizados em projetos de recuperação de áreas degradadas.

O Manejo Florestal Sustentável é a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais.

A Avaliação Ambiental é uma etapa da realização de Projetos Ambientais e tem como objetivo identificar potenciais efeitos ambientais adversos e propor medidas para mitigar os efeitos ambientais adversos, mas não prevê se haverá efeitos ambientais adversos significativos após a implantação das medidas de mitigação.

Política Nacional da Biodiversidade.

Política Nacional de Educação Ambiental.

Política Nacional do Meio Ambiente.

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Política de Desenvolvimento.

o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle.

Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica próprias, de acordo com suas limitações técnicas.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, excluindo-se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, Zona Costeira e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

precaução.

cautela.

proteção.

prevenção.

prudência.

Somente o item III é falso.

Somente o item II é falso

Apenas o item I é verdadeiro.

Somente o item II e III são verdadeiros.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

A vedação constitucional de práticas que submetam animais à crueldade, segundo o STF, não impede a realização de briga de galos.

O STF não considerava tratamento cruel o dano praticado contra animais em competições desportivas, como no caso da vaquejada, mesmo antes da emenda.

Antes da promulgação da emenda, o STF já havia considerado a prática da vaquejada intrinsecamente cruel, declarando a inconstitucionalidade de lei regulamentadora.

Antes da promulgação da emenda, o STF já havia considerado cruéis práticas como “farra do boi”, excluindo, no entanto, sua ilicitude em face do seu caráter de manifestação cultural.

A orientação do STF, nos casos já julgados, é no sentido de prevalecer o exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações em detrimento da proteção da fauna brasileira.