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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e conceitos gerais
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O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser elaborado por:
A
Técnico de segurança do trabalho e/ou enfermeiro do trabalho.
B
Engenheiro e técnico de segurança do trabalho.
C
Médico e enfermeiro do trabalho.
D
Engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.
E
Qualquer profissional desde que o empregador o julgue capacitado para a elaboração do referido laudo.
Analise as seguintes assertivas em verdadeiro ou falso:
I - Meio ambiente cultural: descrito como os bens materiais e imateriais que identificam um grupo, tais como as formas de viver, criar e fazer: as formas de expressão; as obras artísticas, dentre outras;
II – Meio ambiente artificial: constituído pelo complexo máquina-trabalho, envolvendo o local de trabalho, as condições do ambiente do trabalhador, os equipamentos de proteção, dentre outros;
III – Meio ambiente urbano: constituído pelo espaço urbano construído pelo homem. É o produto da interação do homem com o meio ambiente natural.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item III é falso.
B
Somente o item II é falso
C
Apenas o item I é verdadeiro.
D
Somente o item II e III são verdadeiros.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III. Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Assinale a alternativa correta que corresponde a definição abaixo.
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.”
A
Plano de manejo.
B
Recondução.
C
Recuperação.
D
Reposição.
E
Restauração.
Na área da economia ambiental, os critérios normativos para a tomada de decisão são focados em eficiências.
Assinale a alternativa que indica a eficiência usada para julgar alocação de recursos em um ponto no tempo ou usada quando as escolhas em vários períodos de tempo são independentes.
A
Eficiência estática
B
Eficiência dinâmica
C
Eficiência normativa
D
Eficiência antropocêntrica
E
Eficiência macroecológica
46
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Engenheiro Florestal - 2019
Diante de um cenário de destruição dos recursos naturais e intensificação dos problemas ambientais, não cabe mais ao ser humano alimentar um modelo de desenvolvimento que desconsidere as dimensões sociais e ambientais. Dessa forma, em 1987 a ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, que teve como objetivo criar limites para o crescimento econômico de maneira global, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais da mesma maneira que a geração atual. Em 2015 a ONU apresentou 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, também chamados de Objetivos Globais, que devem ser alcançados até 2030.
NÃO é considerado objetivo de desenvolvimento sustentável
A
acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
B
alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
C
reintegrar indústrias através da isenção fiscal, proporcionando a geração de emprego e renda nos países menos desenvolvidos.
D
construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Nos aterros sanitários, há a possibilidade de aproveitamento energético do biogás produzido pela degradação dos resíduos para que seja convertido em calor ou eletricidade, o que já é feito em alguns aterros no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.
A
É admitida a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
B
A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.
C
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
D
Quanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, devendo ser requerida em ações separadas.
E
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, exceto aos individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
A
o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.
B
a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.
C
é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.
D
não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.
E
a estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.
Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto
afirmar:
A
é imposição, ao poluidor, da obrigação de indenizar
pelos danos causados ao meio ambiente.
B
como corolário do princípio poluidor-pagador, possibilita
ao poder público cobrar do usuário pela utilização
dos recursos naturais.
C
trata-se de transação voluntária por meio da qual uma
atividade desenvolvida por um provedor de serviços
ambientais, que conserve ou recupere um serviço
ambiental previamente definido, é remunerada por um
pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação
do atendimento das disposições previamente
contratadas, nos termos da legislação vigente.
D
considerada sua natureza contratual, foi instituído no
Estado de São Paulo como um Programa, diretamente
pela Secretaria do Meio Ambiente, por Resolução
do Secretário, com base em autorização expressa
contida na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei no 6.938/1981).
E
trata-se de prestação obrigatória, instituída por lei,
com natureza de tributo, prevista como um instrumento
da Política Nacional do Meio Ambiente.
Em relação ao Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os responsáveis pela degradação ambiental são coobrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas, litisconsórcio facultativo.
B
São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
C
É vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) impor sanções administrativas sem expressa previsão legal.
D
Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental.
E
Admite-se a condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente.
Em relação ao Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: preventiva, reparatória e repressiva.
2. A partir do Código Civil de 2002, independentemente de normas específicas, passam a coexistir, em pé de igualdade, o sistema tradicional da culpa com o de risco proveniente de atividades perigosas.
3. É o reconhecimento da responsabilidade sem culpa, segundo o cânone da teoria do risco criado, que se fundamenta no princípio de que, se alguém introduz na sociedade uma situação de risco ou perigo para terceiros, deve responder pelos danos que a partir desse risco criado resultarem.
4. A Política Nacional do Meio Ambiente deu adequado tratamento a matéria de responsabilidade civil, substituindo o princípio da responsabilidade subjetiva pelo da responsabilidade objetiva, fundamentado no risco da atividade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Como instrumento de promoção da saúde, o saneamento
ambiental contribui para a redução do sofrimento humano.
C
Certo
E
Errado
A promoção da disciplina sanitária de uso do solo e o controle
de doenças transmissíveis, especialmente na população infantil,
estão no escopo do conjunto de ações socioeconômicas
relativas ao saneamento ambiental.
C
Certo
E
Errado
No bojo de um projeto de loteamento, o Município entendeu por adequada a criação de uma unidade de conservação sobre o
perímetro destinado a área verde. Para tanto, a Municipalidade
A
precisa adquirir o domínio da área mediante desapropriação ou recebimento de doação, sendo prescindível observar o
procedimento para instituir uma unidade de conservação, considerando que inexiste risco de imposição de indenização.
B
depende da doação dos lotes destinados a áreas verdes no projeto de loteamento para após providenciar a edição do
decreto de criação da unidade de conservação.
C
pode editar o decreto de criação da unidade de conservação antes do registro do loteamento às margens da matrícula,
tendo em vista que o projeto não poderá ser alterado após a aprovação da Municipalidade.
D
deverá observar o procedimento legal para criação de unidades de conservação após o recebimento do domínio da área,
este que dispensa ato ou negócio jurídico de transferência, decorrendo diretamente da lei.
E
pode optar por instituir a unidade de conservação no perímetro coincidente com a área verde assim destinada quando do
registro do loteamento, prescindindo de estudos técnicos e consulta pública por se tratar de área pública.
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento
privado, a responsabilidade do poder público municipal é
A
solidária em relação àquela do loteador.
B
principal.
C
exclusiva.
D
subsidiária em relação àquela do loteador.
Sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e os
seus marcos históricos, assinale a alternativa correta.
A
Dois marcos da Lei no 6.938/1981, que instituiu a
Política Nacional do Meio Ambiente, são a descentralização
administrativa, a partir da noção de um
sistema de proteção ambiental, e a mudança no paradigma
de proteção ambiental no Brasil.
B
Até a edição da Constituição Federal de 1988 as
normas de proteção ao meio ambiente eram fragmentadas
e esparsas, sendo preocupação central a
proteção de recursos naturais sob o viés econômico.
C
Embora a Lei no 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública)
seja um importante instrumento na proteção
de direitos difusos e coletivos, não foi originalmente
editada para tutelar o meio ambiente, tendo sido
alterada somente na década de 1990 para passar
a prever, em diversas disposições, a responsabilização
por danos causados ao meio ambiente.
D
A Constituição Federal de 1988 consolidou a proteção
ao meio ambiente, porém o regime jurídico
de proteção ambiental foi primeiramente abordado
e disciplinado de forma sistemática na Constituição
de 1967, mantido pela Emenda Constitucional
no 1/1969, o que deu espaço para edição da Lei no
6.938/1981.
E
Embora a Lei no 6.938/1981, que instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a proteção
ambiental de forma sistemática e organizada
no Brasil, somente com a Constituição Federal de
1988 os Estados e Municípios foram inseridos no sistema
de proteção ambiental.
Ano:
2018
Prova:
IBRASP - Prefeitura - Fiscal Ambiental - 2018
Um dos problemas ambientais provocados pelas fontes de poluição atmosférica, especialmente os veículos automotores, é o aumento do efeito estufa. Sobre o efeito estufa, considere as seguintes afirmativas.
I. O aumento do efeito é responsável pela destruição da camada de ozônio.
II. O gás carbônico é o principal gás responsável pelo aumento do efeito estufa.
III. O efeito estufa não é um fenômeno natural.
Estão incorretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
A
A proteção ambiental tem como destinatário o homem.
B
Seu objetivo é garantir o mínimo de proteção possível ao meio ambiente, admitindo-se a exaustão de recursos para que o homem possa se perpetuar.
C
Pode ser considerado uma disciplina jurídica autônoma, uma vez que possui princípios informadores próprios, embora se relacione com as ciências externas ao mundo jurídico, como a economia, e outros ramos do direito, como o tributário.
D
O conceito de meio ambiente, com base na Lei nº 6.938/81, traduz uma relação de equilíbrio entre “as condições, influências e interações de ordem econômica, física e bem-estar social.
E
O meio ambiente é formado pelos bens ambientais, incorpóreos, e por processos ecológicos, considerados em sua individualidade específica.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
B
A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
C
Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que
indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
D
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios
da Política Nacional do Meio Ambiente.
E
A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no
mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.
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