Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187 de 2009
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
141
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a Política Nacional sobre Mudanças do Clima, conforme a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, considere os itens a seguir:
I – Adaptação às mudanças climáticas significa as iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
II – Mudanças E substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção não são consideradas estratégias de mitigação.
III – Os gases de efeito estufa são os constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.
IV – Os efeitos da mudança do clima são percebidos nos sistemas humanos e naturais.
Está (ão) CORRETOS (S):
A
Somente I.
B
Somente III.
C
Somente I e IV.
D
I, III e IV.
E
Somente IV.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei no 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com
A
a eliminação das emissões de gases de efeito estufa no país.
B
o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
C
o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação climática no âmbito nacional.
D
o estabelecimento de metas fixas de redução de emissões de gases de efeito estufa de origem antrópica quantificáveis e verificáveis.
E
o uso de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas para os países em desenvolvimento conduzirem projetos de mitigação climática que também tenham foco em benefícios ambientais.
A Lei nº 12.187/2009 estabelece diretrizes para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. Um dos instrumentos importantes previstos na lei é o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Considerando os artigos da lei e sua aplicação prática, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida ou objetivo que deve ser implementado pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima para alcançar as metas de redução de emissões.
A
O PNMC deve priorizar exclusivamente os setores de energia elétrica, transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, a indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, as indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, a mineração, indústria da construção civil e os serviços de saúde para a mitigação de gases de efeito estufa, excetuando os setores como agricultura e florestas, devido ao seu menor impacto no aquecimento global, conforme o Art. 11º da Lei nº 12.187/2009
B
O PNMC deve visar à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa, ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, e à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação, entre outros objetivos descritos no artigo 4º da Lei nº 12.187/2009
C
A PNMC tem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e suas emissões, sendo definida como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, conforme artigo 3º da Lei nº 12.187/2009
D
O PNMC deve adotar metas obrigatórias de redução de emissões para o enfrentamento das alterações climáticas atuais, presentes e futuras, considerando e integrando as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas, independentemente de sua capacidade de implementação e dos contextos socioeconômicos locais, conforme artigo 3º da Lei nº 12.187/2009
Nos termos da Lei n° 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a alternativa correta.
A
Entende-se por sumidouro o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
B
Para os efeitos da referida lei, consideram-se emissões o processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
C
O estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) consiste em uma das diretrizes da PNMC.
D
A PNMC visará ao estímulo e ao apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.
E
A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito nacional.
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 12.187/2009, que estabelece os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Comitê Nacional sobre Mudança do Clima, a Comissão Nacional de Mudança Global do Clima e a Rede Nacional de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais são instrumentos institucionais estabelecidos pela Lei nº 12.187/2009.
( ) O Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas, o Fórum Nacional sobre Mudança do Clima e a Comissão de Atividades de Climatologia e Hidrologia são instrumentos institucionais definidos pela Lei nº 12.187/2009.
( ) O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima e a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia são os instrumentos institucionais previstos pelo Art. 7º da Lei nº 12.187/2009.
( ) A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, o Fórum Brasileiro de Mitigação Climática e a Comissão de Coordenação de Estudos Climáticos e Hidrológicos são instrumentos institucionais previstos pela Lei nº 12.187/2009.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - F - V - F
B
V - V - F - F
C
F - F - V - F
D
V - F - V - F
Sobre a Política Nacional das Mudanças Climáticas (Lei Federal nº 12.187/2009), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compreende-se os efeitos adversos da mudança do clima como mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos.
B
As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori representam uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
C
As instituições financeiras oficiais poderão disponibilizar linhas de crédito e financiamento específicas para desenvolver ações e atividades que atendam aos objetivos da Lei Federal nº 12.187/2009 mediante procedimento licitatório específico para esses fins.
D
Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos dessa Política Nacional sobre Mudança do Clima.
E
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica.
No que tange aos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos adotados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o termo “sumidouro” compreende ao:
A
Dispositivo utilizado em sistemas de tratamentos de efluentes.
B
Mecanismo que remove da atmosfera gases precursores do gás de efeito estufa.
C
Constituinte gasoso que, na atmosfera, absorve e reemite radiação infravermelha.
D
Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.
Assinale a opção que indica corretamente uma diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A
o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa
B
a promoção de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em escala regional, dentro do território brasileiro, para o financiamento de ações de mitigação da mudança climática
C
o estímulo à participação da sociedade civil, mediante referendo, no planejamento de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima
D
a utilização de indicadores sociais, como índice de desenvolvimento humano (IDH), para promover ações de adaptação à mudança do clima
E
o desenvolvimento tecnológico de combate às mudanças climáticas pelas universidades e pelos institutos de pesquisa federais, em observância das premissas do Observatório do Clima das Nações Unidas
Nos termos da Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, entende--se por mitigação o processo, a atividade ou o mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A
Coordenadoria Nacional de Defesa Civil
B
Mercado de Créditos de Carbono coordenado pela empresa estatal Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS)
C
Conselho Consultivo de Desenvolvimento Florestal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
D
Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
E
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
Em virtude da preocupação mundial em relação às mudanças climáticas e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, o Brasil assumiu no Acordo de Paris o compromisso de cumprir metas e ações voluntárias que tem como objetivo reduzir danos e impactos ambientais provocados por ações antrópicas, entre eles, os eventos climáticos extremos. Sobre o acordo de Paris, considera-se uma ação sobre eventos climáticos extremos, exceto:
A
Sistemas de alerta antecipado.
B
Preparação para situações de emergência.
C
Eventos de evolução rápida.
D
Avaliação e gestão abrangente de riscos.
E
Perdas não econômicas.
A Lei no 12.187/2009 dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Nessa legislação há o seguinte conceito: “os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais”. Trata-se de
A
efeitos adversos.
B
impacto.
C
vulnerabilidade.
D
emissões.
E
sumidouro.
Para o alcance dos objetivos da PNMC, o Brasil buscou adotar ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, tendo assumido a meta de reduzir entre 50,1% e 68,9% as emissões projetadas até 2020.
C
Certo
E
Errado
Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) do Brasil, julgue as frases abaixo.
I. A PNMC estabelece como objetivo a redução de emissões de gases de efeito estufa em setores específicos da economia.
II. A PNMC estabelece diretrizes gerais e objetivos nacionais e detalha especificamente como esses objetivos devem ser alcançados em níveis estadual e municipal;
III. A PNMC promove a integração de políticas públicas de áreas diversas, como energia, agricultura e transporte, para combater as mudanças climáticas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
apenas III;
B
apenas I e III;
C
apenas II e III;
D
apenas II;
E
apenas I.
Para os fins previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos, refere-se
A
à vulnerabilidade.
B
à resiliência climática.
C
ao impacto ambiental.
D
às mudanças climáticas.
E
aos efeitos adversos à mudança do clima.
Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
C
Certo
E
Errado
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com normativas relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei Federal no 12.187/2012 e Lei Estadual no 13.798/2009). Sobre o tema, considerando as normas internacionais, nacionais e estaduais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
O STF julgou procedente a ADPF 708 fixando a tese de que o Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, para fins de mitigação das mudanças climáticas, estando vedado seu contingenciamento.
B
A Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal no 12.187/2012) conceitua como efeitos adversos da mudança do clima aqueles que possam ser direta ou indiretamente atribuídos à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.
C
O rol de medidas a serem fomentadas pelo Poder Público que privilegiem padrões sustentáveis de produção, comércio e consumo, de maneira a reduzir a demanda de insumos, utilizar materiais menos impactantes e gerar menos resíduos, previsto pela Lei Estadual no 13.798/2009, é taxativo.
D
Para fins da Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal no 12.187/2012), entende-se por mitigação as iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
E
A Comunicação Estadual, documento oficial do Governo do Estado de São Paulo sobre políticas e medidas abrangentes para a proteção do sistema climático global, será realizada com periodicidade bienal, em conformidade com os métodos aprovados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará
A
à utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
B
à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
C
à promoção e ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas orientadas a reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima.
D
ao estímulo e ao apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
E
ao aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas.
Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de definir padrões ambientais quantificáveis e verificáveis para atingir as metas estipuladas.
C
Certo
E
Errado
A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e da intensidade de carbono da economia têm sido objetivos voltados para uma economia de baixo carbono.
As políticas pautadas nas legislações ambientais, que buscam o aproveitamento dos recursos energéticos com objetivo de minimizar os impactos socioambientais, atuam na dimensão
A
energética.
B
ambiental.
C
econômica.
D
tecnológica.
E
estrutural.
Gerar simulado