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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternati...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se ato jurídico perfeito aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
B
A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
C
Em qualquer hipótese, o domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador, aos incapazes sob sua guarda.
D
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.