Questões de Concurso sobre Conceito, teorias, constituição e características

Certo

Errado

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

família, espólio e sociedade em conta de participação.

espólio, associação e condomínio.

sociedade em nome coletivo, empresa individual de responsabilidade ltda e firma individual.

organização religiosa, família e partido político.

fundação, espólio e família.

Não se admite transmissão da qualidade de associado, ainda que o estatuto da associação disponha em contrário.

Em respeito à autonomia privada, as associações não estão obrigadas a garantir procedimento que assegure direito de defesa e recurso para hipóteses de exclusão de associado, quando presente justa causa.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria da realidade técnica para explicar e disciplinar as pessoas jurídicas.

As associações não podem desenvolver atividade econômica, mesmo que não haja finalidade lucrativa.

com a aprovação do estatuto social.

com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

com a aprovação da lei autorizativa da sua constituição.

com a concessão do alvará pelo Poder Público.

Começa existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo independentemente da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro apenas as principais alterações por que passar o ato constitutivo.

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro apenas as alterações no capital social por que passar o ato constitutivo.

As organizações religiosas não podem ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

Decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento exclusivo do Ministério Público, nomeará um síndico.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela será prontamente extinta e cancelada sua inscrição.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Como toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, a Câmara de Vereadores, por possuir personalidade jurídica, pode demandar perante o Poder Judiciário para defender os seus direitos institucionais.

O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito pela impossibilidade jurídica do pedido, já que a Câmara de Vereadores não poderia figurar no polo ativo da ação descrita.

A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, mas somente personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais. Na situação hipotética, o processo deve ser extinto por ilegitimidade ativa.

Trata-se de um exemplo de legitimação extraordinária, em que a Câmara de Vereadores atua em nome próprio na defesa de direitos alheios, ainda que não inseridos especificamente nos seus direitos institucionais. Assim, no caso, a legitimação individual dos Vereadores não exclui a legitimação extraordinária do órgão legislativo.

A Câmara de Vereadores possui, na situação hipotética descrita, legitimação ordinária, pois eventual procedência dos seus pedidos pode gerar consequências diretas em seu funcionamento.

Estão corretas apenas as afirmações I, III e IV.

Estão corretas apenas as afirmações II e V.

Estão corretas apenas as afirmações I, IV e V.

Estão corretas apenas as afirmações II e III.

Estão corretas apenas as afirmações I, II e V.

O Código Civil de 2002 adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica afasta o princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, admitindo-se a constrição dos bens particulares deste, ainda que a sociedade possua patrimônio.

No âmbito da relação cível, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores.

Para que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial, é necessária a comprovação de que a confusão se deu com o objetivo de fraudar credores.

A responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.