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Questões de Concurso sobre Das Associações (Art. 53 ao 61)
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A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.
A
Constituída a fundação por qualquer modalidade de negócio jurídico, ao instituidor é facultado transferir-lhe a propriedade sobre os bens dotados, e, se não o fizer, esses bens serão registrados, em nome da fundação, por ato unilateral dos fundadores.
B
Para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, independentemente de manifestação do Ministério Público (MP).
C
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
D
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto da associação.
E
Para criar uma fundação, entidade de fins exclusivamente religiosos ou culturais, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-los.
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a única alternativa CORRETA
A
As associações se organizam para fins não econômicos, estabelecendo em seus estatutos, entre outros, os direitos e deveres dos associados e direitos e deveres recíprocos entre a pessoa dos associados.
B
As pessoas jurídicas elencadas no Código Civil são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Entre elas encontram-se organizações religiosas
C
Para alterar estatuto da fundação, a reforma deverá ser deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representá-la. Se aprovada por quatro quintos, em face da ampla maioria, ao submeter o estatuto ao órgão do Ministério Público, é desnecessário o requerimento de ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser.
D
O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
E
Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto da associação instituir categorias com vantagens especiais.
A respeito das associações, é correto afirmar que
A
entre os associados não há direitos e obrigações recíprocos.
B
os estatutos não podem instituir categorias de associados com vantagens especiais.
C
a qualidade de associado é intransmissível, mesmo se o estatuto dispuser o contrário.
D
da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado, não cabe recurso para a Assembleia Geral.
E
se constituem através da união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
A respeito das associações, não é correto afirmar que:
A
são pessoas jurídicas de direito privado.
B
são vinculadas a fins não-econômicos.
C
os sócios estabelecem entre si direitos e obrigações.
D
são reguladas por estatutos.
E
permitem a existência de associados com vantagens especiais.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção
correta.
A
O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem dar
qualquer notícia de seu paradeiro, ainda que não tenha
deixado bens, é causa para nomeação de curador de ausentes.
B
Se uma pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos ou
agências em lugares diferentes, será considerado como seu
domicílio, para quaisquer atos praticados, o local onde
funciona a sua sede ou a matriz onde funcionar a
administração da empresa.
C
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado
criada a partir da união de pessoas em torno de uma
finalidade que não seja lucrativa. No entanto, não há qualquer
impedimento para que uma organização sem fins lucrativos
desenvolva atividades econômicas para geração de renda,
desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os
associados.
D
Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência em
casos excepcionais, para viabilizar a abertura da sucessão
provisória e resolver os problemas jurídicos gerados com o
desaparecimento da pessoa.
E
Entende-se por curador o representante do incapaz em razão
da idade ou da pessoa incapaz por motivos diversos, como
pela enfermidade ou deficiência mental, ou ainda
impossibilidade transitória.
Uma associação é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, e possui como características:
I. É constituída por, no mínimo, sete pessoas.
II. Seu patrimônio é formado pela contribuição dos associados, doações, fundos e reservas, não possui capital social.
III. Seus fins não podem ser alterados pelos associados, em Assembléia Geral.
IV. A participação é democrática: seus associados deliberam livremente em Assembléia Geral tendo, cada associado, direito a voto.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
A
I e II.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Alguns procedimentos para a legalização de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).
( ) Obter inscrição no INSS.
( ) Obter inscrição na Receita Federal (CNPJ).
( ) Obter inscrição na Receita Estadual (Inscrição Estadual) - se for o caso; ou do Distrito Federal.
( ) Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas.
( ) Obter Alvará de Licença e Funcionamento, na prefeitura municipal ou Distrito Federal.
A
1 – 2 – 3 – 4 - 5
B
1 – 3 – 4 – 2 - 5
C
4 – 2 – 3 – 1 - 5
D
3 – 1 – 2 – 5 - 4
E
2 – 3 - 5 – 4 - 1
Alguns procedimentos para a constituição de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).
( ) Realização da Assembléia Geral visando a criação da Associação.
( ) Reunir o grupo para processo de sensibilização e análise do processo de criação da Associação.
( ) Reunir pessoas com objetivos comuns.
( ) Elaboração e discussão do projeto de Estatuto Social.
( ) Convocação por edital, da Assembléia Geral visando a criação da Associação.
A
1 – 2 – 3 – 4 - 5
B
5 – 4 – 3 – 2 - 1
C
1 – 3 – 2 – 4 - 5
D
5 – 2 – 1 – 3 - 4
E
2 – 3 – 5 – 1 - 4
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos;
B
a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto;
C
esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercício da posse, haja ou não dano;
D
testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.
Não há impedimento para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social.
C
Certo
E
Errado
Os Procuradores de um determinado Ente da Federação criaram uma Associação para a defesa dos seus interesses. Sabe-se que o ato constitutivo da Associação foi corretamente levado a registro. Quanto a essa entidade, é correto afirmar:
A
omisso o estatuto quanto às cláusulas de exclusão de associado, é vedado, ainda que por deliberação da Assembléia, que um Procurador seja expulso da Associação.
B
para que se possa alterar o estatuto da associação é mister que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a associação, não contrarie ou desvirtue o fim dessa e seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso esse a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
C
os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado, pelo Código Civil, ao estatuto, instituir categorias, entre os associados, com vantagens especiais.
D
constatada a inadimplência de alguns sócios quanto às obrigações sociais, estão todos os demais autorizados a, em nome próprio, demandar contra os inadimplentes para exigir o cumprimento das obrigações estatutárias.
E
dissolvida a Associação, silentes os associados e o estatuto, os bens remanescentes da extinta pessoa jurídica deverão ser devolvidos à Fazenda Pública do Estado, do Distrito Federal ou da União, caso não exista no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que a associação tiver sede, instituição com fins idênticos ou semelhantes ao da Associação de Procuradores.
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.
C
Certo
E
Errado
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