Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

São relativamente incapazes para certos atos pessoas maiores de 16 anos e menores de 21 anos de idade.

Considerando que uma mãe, divorciada, e o seu único filho, este sem patrimônio próprio, faleçam em situação de comoriência, então o filho não chegará a suceder a genitora na propriedade dos bens dela, de modo que o pai do falecido nada herdará, transmitindo-se toda a legítima aos herdeiros da falecida — seus ascendentes e, na falta destes, seus colaterais.