Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
727
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere as assertivas abaixo:
I. A incapacidade civil não cessará com o casamento.
II. A incapacidade civil cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
III. A incapacidade civil cessará pelo exercício de emprego público efetivo.
IV. A incapacidade civil cessará pela colação de grau em curso de ensino superior.
V. A incapacidade civil cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
A alternativa que contempla apenas as assertivas corretas, de acordo com o mencionado no vigente Código Civil, é a
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, lV e V.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
De acordo com o Código Civil, pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado
A
até dois anos após o término da guerra.
B
até três anos após o término da guerra.
C
até cinco anos após o término da guerra.
D
até dois anos após o início da guerra.
E
até cinco anos após o início da guerra.
Far-se-á averbação em registro público:
A
das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
B
das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
D
da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.
A
Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo se a lei excepcionar.
B
Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo.
C
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D
Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente na linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Sobre personalidade e capacidade das pessoas naturais, é INCORRETO afirmar que:
A
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, os pródigos, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade; e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida
civil os menores de dezesseis anos;
C
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 3º do Código Civil Brasileiro os
A
menores de quatorze anos.
B
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
C
menores de dezesseis anos.
D
maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
No que tange à disciplina dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
B
Pode a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
E
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
A
A prévia decretação da ausência sempre é pressuposto para a declaração de morte presumida.
B
A capacidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
C
Sem autorização, salvo tratar-se de pessoa natural sujeita à exposição midiática, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
D
Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
Em relação ao quanto disposto no Código Civil de 2002 seria possível exigir que se cessasse lesão ou ameaça a direitos da personalidade de morto?
A resposta correta para esse questionamento é a indicada na alternativa
A
Não, não se há que falar em proteção a direitos da personalidade de morto.
B
Sim, tendo como legitimado, à proposição da medida cabível, apenas o cônjuge sobrevivente.
C
Sim, tendo como legitimados, à proposição da medida cabível, apenas o cônjuge sobrevivente, ascendentes e descendentes.
D
Sim, tendo como legitimados, à propositura da medida cabível, apenas os ascendentes e descendentes.
E
Sim, tendo como legitimados, à propositura da medida cabível, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral, até o quarto grau.
Assinale a assertiva correta, segundo o que estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
A
Cessará, para os menores a incapacidade, pela existência de relação de emprego, desde que, em função desta, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
D
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, sendo que em tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
Com relação aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
A
Ainda que provoque excepcional angústia em algum dos contratantes, o inadimplemento contratual não constitui argumento justificador de violação de direitos da personalidade.
B
Segundo entendimento do STJ, havendo violação de direito da personalidade por meio de tortura em período de exceção, configura-se hipótese de pretensão indenizatória imprescritível.
C
No Código Civil, adota-se a tese de que os direitos da personalidade são absolutamente indisponíveis.
D
Conforme jurisprudência do STJ, a indenização por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
E
É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizações por dano estético e dano moral.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
O preso não tem domicílio necessário.
B
A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
D
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte eumanos.
E
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Por se tratar de direito da personalidade, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo na seguinte hipótese:
A
Em vida, com objetivo científico ou altruístico e de forma gratuita.
B
Para se submeter, mediante exigência da família e com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
C
Mediante escritura pública irrevogável.
D
Independentemente de exigência médica, visando salvar a vida de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão.
E
Para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
Assinale a alternativa correta:
A
O maior de 70 anos não pode casar.
B
Para o casamento de menores de 16 anos, basta a autorização de ambos os pais.
C
O menor de 18 anos que já tenha sido emancipado por seus pais através de escritura pública pode celebrar casamento independentemente da autorização de seus pais.
D
Após o divórcio decretado, é possível o casamento um dos ascendentes do ex-cônjuge.
De acordo com o Código Civil, acerca dos direitos
da personalidade, é correto afirmar que
A
o princípio do consenso afirmativo determina que a
pessoa capaz deva manifestar sua vontade de dispor
gratuitamente do seu próprio corpo.
B
o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
C
o pseudônimo não possui a mesma proteção que o
nome.
D
em caso de risco de vida, o paciente pode ser obrigado
a ser submetido a tratamento médico.
E
os direitos da personalidade são taxativamente
previstos pelo Código Civil.
É correto afirmar que cessará, para os menores, a
incapacidade pela concessão
A
dos pais, mediante instrumento público, independentemente
de homologação judicial, se o menor tiver
dezesseis anos completos.
B
de apenas um dos pais, mediante instrumento particular
sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério
Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
C
do tutor, mediante instrumento particular sujeito à
homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos
incompletos.
D
de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento
particular, independentemente de homologação judicial,
se o menor tiver dezesseis anos completos.
Enquanto não atingida a maioridade civil, o homem e a mulher com dezesseis anos de idade, para casar, dependem da autorização:
A
Somente do pai, mesmo viva a mãe.
B
Somente da mãe, mesmo vivo o pai.
C
Do juiz, mesmo vivos os pais não divergentes.
D
Do representante legal, se divergentes os pais.
E
De ambos os pais ou do representante legal.
Em relação ao registro de filhos, analise as assertivas em conformidade com o disposto no Código Civil.
I. A lei presume que os filhos de mulheres casadas há mais de 180 dias são do marido, sendo dispensável a presença do pai no dia do registro.
II. Para registrar o filho nascido após a morte do marido, será necessária a concordância dos herdeiros, não recaindo nenhum tipo de presunção.
III. O reconhecimento voluntário do filho pode ser tanto direto no registro, como em escritura pública apartada.
IV. O reconhecimento voluntário do filho pode ser anterior ao seu nascimento, e é por natureza irretratável.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas III e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ocorre com relação aos seus dispositivos em vigor quando da promulgação desta, não havendo que se pretender a ocorrência de efeito repristinatório, porque o nosso sistema jurídico, salvo disposição em contrário, não admite a repristinação.
II. Em nosso ordenamento jurídico, é vedada a aplicação retroativa da lei, salvo em relação às leis penais mais benéficas.
III. O pseudônimo goza da mesma proteção que se dá ao nome quando adotado para atividades lícitas, e, por isso, quando notório, o seu uso sem autorização do titular implica perdas e danos.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" não tem sido admitida pelo Superior Tribunal de Justiça à míngua de disposição legal que a preveja.
V. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:
I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.
II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.
III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.
IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Gerar simulado