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Questões de Concurso sobre Direito Conjugal
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1
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47
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A escolha do regime de bens, no caso, deve ocorrer por meio de pacto antenupcial, o qual deve ser realizado por meio de escritura pública.
C
Certo
E
Errado
Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de
A
separação judicial litigiosa como sanção.
B
separação judicial litigiosa como falência.
C
separação judicial litigiosa como remédio.
D
divórcio consensual indireto.
E
divórcio litigioso indireto.
Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união
estável e concubinato, os dois termos são usados como
sinônimos.
C
Certo
E
Errado
É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de
55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da
comunhão universal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Na doutrina moderna, a sentença que decretar a dissolução da relação conjugal em virtude de
grave violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, classifica-se como:
A
declaratória;
B
constitutiva;
C
condenatória;
D
mandamental;
E
executiva lato sensu.
O casamento de Romeu e Julieta, realizado no exterior, produz efeitos no Brasil, ainda que não tenha sido aqui registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais.
C
Certo
E
Errado
No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela
mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem
particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na
comunhão parcial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
É incorreto afirmar que:
A
poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que
haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime
da separação de bens;
B
sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes,
bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será
obrigatório o regime da separação de bens;
C
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta,
prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
D
na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia
doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
E
ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante
autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.
A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:
A
um dos cônjuges imputar ao outro conduta desonrosa.
B
o cônjuge a requer por ter havido, por parte de outro, descumprimento do dever de mútua assistência.
C
houver abandono voluntário do lar conjugal, durante mais de dois anos contínuos, por culpa exclusiva de um dos cônjuges, sem motivo justo.
D
um dos cônjuges imputar ao outro ato que importe em grave violação dos deveres matrimoniais.
E
o cônjuge a pede ante o fato de estar o outro acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma duração de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvável.
O Direito brasileiro admite o divórcio:
A
direto após um ano de separação de fato;
B
conversão após dois anos da sentença de separação
judicial;
C
direto com atribuição de culpa depois de um ano de
separação de fato;
D
conversão depois de três anos da sentença de separação
judicial;
E
direto após dois anos de separação de fato e conversão
após um ano da sentença de separação judicial.
Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:
A
impedimento proibitivo.
B
impedimento dirimente público.
C
impedimento dirimente absoluto.
D
impedimento dirimente relativo.
E
impedimento impediente.
As convenções antenupciais deverão ser registradas
A
pelo Oficial do Registro Civil , antes da celebração do casamento.
B
pelo Oficial do Registro Civil, depois da celebração do casamento.
C
pelo Oficial do Registro de Imóveis.
D
pelo Oficial do Registro de Títulos e Documentos.
Se a situação I tivesse ocorrido em março de 1917, após o início da vigência do Código Civil, o casamento não seria passível de anulação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado