Questões de Concurso sobre Disposições Gerais da Compra e Venda

Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço praticado, em média, no mercado da região onde se pactuou o negócio;

Os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste;

Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar em até 15 dias após o prazo previamente estipulado;

Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, nos casos em que conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus;

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, devem os contratantes designarem outra pessoa, no prazo de 15 dias, sob pena de resolução contratual.

transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

Exigido pelo vendedor.

Proposto pelo comprador.

Definido por termo médio.

Estabelecido por perito contábil.

houve a transmissão da propriedade do veículo para “B".

a transmissão da propriedade somente ocorrerá com o registro da venda na repartição de trânsito com efeito retroativo á data da entrega.

a transmissão da propriedade somente ocorrerá a partir do registro da venda na repartição de trânsito.

a transmissão da propriedade do veículo dependerá do registro do contrato de compra e venda no registro de títulos e documentos.

Indicar mediador para a demanda;

Depositar a coisa em Juízo;

Sobrestar na entrega da coisa;

Antecipar a data do pagamento;

Requerer a nulidade do contrato.

o comprador e o vendedor dividirão o prejuízo decorrente da morte do animal.

como o gênero não perece, o vendedor deverá entregar outro animal.

o vendedor suportará o prejuízo do valor do animal.

o prejuízo decorrente da morte do animal será suportado pelo comprador.

A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Se Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita de milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor não tiver concorrido com culpa, e este não conseguir colher nenhuma espiga, Vilmar não deverá lhe pagar nada, pois não recebeu o objeto contratado.

Se Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco toneladas de milho, tendo sido plantado o exato número de sementes para cumprir tal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas três toneladas de milho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo não receberá o valor total, em virtude da entrega em menor quantidade.

A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo poderá ser deixada ao arbítrio de terceiro, que, desde logo, prometerem designar.

é nulo de pleno direito, pois só se admite atribuir a terceiro a fixação do preço em contratos de compra e venda de coisas fungíveis.

era válido por ocasião da celebração, mas a recusa de Fernando o tornou inválido.

é válido, mas ficará sem efeito por conta da recusa de Fernando, salvo se Patrícia e Beatriz designarem outra pessoa para fixar o preço

é juridicamente inexistente, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.

No contrato estimatório, o consignatário exonera-se da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.

É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

No contrato de troca, é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, independentemente do consentimento dos outros descendentes.

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos ao portador.

A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, se declaram ou reconhecem direitos.

Tanto o contrato de compra e venda quanto o contrato de doação são negócios jurídicos bilaterais.

O contrato de doação é espécie de contrato unilateral.

O contrato de compra e venda trata-se de negócio jurídico bilateral, ao passo que o contrato de doação é negócio jurídico unilateral.

O contrato de doação trata-se de negócio jurídico gratuito.

O contrato de compra e venda é espécie de negócio jurídico oneroso.

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

É vedado às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Em qualquer situação, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

os contratantes podem deixar a fixação do preço à bolsa de valores, bastando mencionar a sua localidade.

é defeso às partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis a objetiva determinação.

a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

é lícito aos contratantes, no contrato de compra e venda, deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que umas das partes pode suprir a omissão e fixar um preço.

a venda é anulável, devido ao erro quanto à necessidade de anuência do Banco Z.

Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.

Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.

Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.

Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).

Certo

Errado

na falta de acordo entre a Administração e o particular, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais benéfico para a administração, acrescido de 10% sobre o valor pago.

até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do particular.

o contrato de compra e venda, obrigatoriamente, deverá ser precedido de um contrato preliminar do tipo promessa.

as despesas de escritura e registro, salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador.