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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais da Compra e Venda
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Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta.
Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
A
o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
B
João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
C
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
D
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.
No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é
correta a seguinte hipótese:
A
juízes, serventuários e auxiliares da justiça não
podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal,
juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que
se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade,
hipótese inextensível à cessão de crédito.
B
a venda realizada diretamente pelo mandante ao
mandatário não é maculada de nulidade.
C
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de
terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função
de índices de subjetiva determinação, mas não ao
arbítrio exclusivo de uma das partes.
D
de regra, ficarão as despesas de escritura e registro
a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao
comprador.
Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das
obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará
afastada a utilização do direito de retenção por parte do
vendedor caso o preço não seja pago.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na compra e venda
A
não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular.
B
a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato.
C
o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição.
D
os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor.
E
o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista.
Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra
e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de
responsabilidade do comprador.
C
Certo
E
Errado
Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado.
Pode-se afirmar que a venda em questão é:
A
nula de pleno direito;
B
inexistente;
C
anulável;
D
perfeitamente válida;
E
condicional.
Assinale a afirmativa correta em relação a contratos de compra e venda.
A
Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura e do registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
B
Na compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
C
No contrato de compra e venda, é válida a cláusula que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D
Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
A respeito do contrato de compra e venda, assinale a alternativa CORRETA:
A
O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
B
Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo, o contrato será resolvido.
C
O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, mesmo quando tratar-se de venda a crédito.
D
Entre cônjuges, é ilícita a celebração de contrato de compra e venda de quaisquer bens, estejam eles inclusos ou não na comunhão.
E
O Código Civil brasileiro não estabelece qualquer limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador.
Sobre a compra e venda, considere:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.
IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, III e V.
D
I, IV e V.
E
I, II e IV.
No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:
A
sempre do comprador.
B
no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.
C
sempre do vendedor.
D
salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.
E
na falta de acordo, com o comprador.
Mateus vende um veículo a Celso e combina a entrega para o dia 22 de janeiro, em sua residência, com retirada a ser feita pelo comprador. Na data combinada, sem justificativa, Celso não aparece para receber o bem, fazendo-o apenas no dia 25 daquele mês. Entre os dias 22 e 25, porém, o veículo é furtado da residência de Mateus. O prejuízo deverá ser suportado por
A
Celso, pois, até a tradição, os riscos correm por conta do comprador, salvo em caso de mora do vendedor.
B
Mateus, que, além de perder a coisa, não terá direito de indenização contra o comprador.
C
Celso, pois, embora os riscos da coisa, até a tradição, corram por conta do vendedor, o comprador estava em mora de a receber.
D
Celso e Mateus, na proporção de 50% cada um, em vista da comutatividade do contrato de compra e venda.
E
Mateus, que, no entanto, possui direito de postular indenização equitativa em razão da mora do comprador.
Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.
A
As partes contratantes poderão eleger livremente o domicílio
do contrato de compra e venda celebrado por meio virtual, o
qual será, no caso de omissão, o do domicílio do proponente.
B
Se um usuário das referidas páginas ali publicar, sem prévia
autorização, a marca registrada presente no produto anunciado,
o titular do sinal marcário poderá exigir a remoção desse sinal
do anúncio.
C
Por corresponder a sinal sigiloso que identifica o titular, a
senha de acesso constitui sua assinatura eletrônica, com valor
legal equiparado à assinatura autógrafa do usuário.
D
Os dados e programas de computador utilizados no
funcionamento das páginas em questão pertencem ao
estabelecimento virtual da sociedade anônima, assim
localizado na Finlândia.
E
As páginas publicadas na Internet constituem documentos
eletrônicos e são equiparados a documentos públicos se
assinados digitalmente.
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:
I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.
Assinale se:
A
II e IV estiverem corretas;
B
I, II e IV estiverem corretas;
C
I, II e III estiverem corretas;
D
IV estiver correta;
E
I, II, III e IV estiverem corretas.
No tocante à compra e venda, é correto afirmar que
A
salvo convenção em contrário, o comprador responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
B
até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
C
é defeso que a fixação do preço possa ser deixada ao arbítrio de terceiro que os próprios contratantes designarem ou prometerem designar.
D
é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
E
a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
A compra e venda
A
salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às
despesas da tradição.
B
aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.
C
possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo
de uma das partes.
D
obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido
o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.
E
feita de ascendente a descendente é nula, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante
expressamente houverem consentido.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:
A
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
B
A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.
C
O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.
D
O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.
E
A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
V. No contrato estimatório, o consignante entrega bens, móveis ou imóveis, ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:
I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
II e III.
E
I, II e IV.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.
( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.
( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V-V-F-V
B
V-F-V-V
C
F-V-V-F
D
F-F-V-F
E
V-F-V-F
No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o
preço em função de índices ou parâmetros, desde que
passíveis de objetiva determinação.
C
Certo
E
Errado
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