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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais – Fiança (Art. 818 ao 826)
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No contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há
A
subfiança.
B
co-fiança.
C
retrofiança.
D
ineficácia do ato, à luz de interpretação restritiva do instituto.
Quanto à fiança, é INCORRETO afirmar que:
A
pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.
B
dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.
C
se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.
D
pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:
A
Pode ser contratada para garantir apenas parcialmente a dívida.
B
O fiador exonera-se da fiança dada por prazo indeterminado a qualquer tempo, bastando notificar o credor, ficando porém obrigado por todos os efeitos da força por prazo fixado na lei.
C
O fiador pode propor a execução contra o devedor quando o credor sem justa causa retardar o ajuizamento.
D
Pelas obrigações decorrentes da fiança respondem os herdeiros do fiador, limitadas ao tempo decorrido até a morte do fiador e desde que não ultrapassem as forças da herança.
E
A moratória concedida ao devedor exonera o fiador, se este não a consentiu.
Examine os seguintes enunciados.
I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.
IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.
Assinale a alternativa correta.
A
As alternativas II, IV e V estão corretas;
B
As alternativas I, III e IV estão corretas;
C
Todas as alternativas estão corretas;
D
As alternativas II, III e V estão corretas;
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Semprônio realiza contrato de mútuo com Terêncio, emprestando a quantia de R$ 20.000,00 para pagamento em dez prestações, incidentes juros legais, sem correção monetária. Para garantir a avença, intercede Esculápio, na condição de fiador, pelo período do contrato, renunciando ao benefício de ordem.
No curso da avença, o devedor, por motivos de doença da família, deixa de quitar algumas prestações. Após o período de dificuldades, credor e devedor ajustam a prorrogação do contrato, não informando tal situação ao fiador.
Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de fiança somente estabelece a responsabilidade do fiador no período avençado no contrato.
II. Mediante aquiescência do credor, do devedor e do fiador, a fiança pode se prorrogada.
III. Não concordando o devedor com a fiança, credor e fiador estão proibidos de estabelecer a referida garantia no contrato.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I for verdadeira.
B
se somente a afirmativa II for verdadeira.
C
se somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.
E
se todas as afirmativas forem verdadeiras.
Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato de fiança pode ser verbal.
B
A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que esta, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.
C
Após a prestação da fiança, o credor não poderá exigir substituto, mesmo que o fiador se tome insolvente.
D
No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, é, em regra, vedado ao proprietário fiduciário ou credor a venda da coisa a terceiros, mesmo que seja por leilão ou hasta pública.
E
O Código Civil Brasileiro não veda o aval parcial.
Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fiança, espécie de garantia fidejussória, dar-se-á de forma escrita ou verbal, mas não admite interpretação extensiva.
B
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.
C
Somente as dívidas presentes podem ser objeto de fiança.
D
A fiança não pode ser dada em valor inferior ao da obrigação principal, nem ser contraída em condições menos onerosas.
E
Ainda que o fiador tome-se insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir que seja substituído.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:
A
Unilateral.
B
Bilateral ou sinalagmático.
C
De forma livre ou não solene.
D
Principal.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a
opção correta.
A
Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito
anteriormente, ainda que tão-somente para a mera
prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que
ocorreu a novação da obrigação.
B
As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis
e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com
apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
C
A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe
a existência de um contrato principal entre credor e devedor;
é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não
a cumpra.
D
É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para
filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os
herdeiros legítimos e necessários.
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