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Questões de Concurso sobre Empréstimo (Art. 579 ao 592)
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O contrato de comodato é:
A
Gratuito, que tem por objeto coisa infungível.
B
Gratuito, que tem por objeto coisa fungível.
C
Gratuito ou oneroso, que tem por objeto coisa infungível.
D
Gratuito ou oneroso, que tem por objeto coisa fungível.
E
Oneroso, que tem por objeto coisa imóvel.
No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque
A
ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível.
B
este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso.
C
aquele tem por objeto coisa infungível, sendo necessariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso.
D
ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível.
E
aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.
Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
É lícita a cláusula firmada em contrato de mútuo que prevê
expressamente a prorrogação automática da fiança prestada no
caso de haver a extensão da vigência do contrato principal.
B
O direito de exigir a prestação de contas do mandatário não se
transmite aos herdeiros do mandante, pois tal dever está
vinculado à vigência do contrato, que se extingue com a morte
do mandante.
C
O aluguel fixado de modo unilateral pelo comodante em razão
de mora do comodatário na restituição do imóvel emprestado
tem natureza de indenização pela ocupação indevida da coisa.
D
Na hipótese em que o vício oculto só puder ser conhecido mais
tarde, o adquirente de bem móvel terá o prazo de trinta dias, a
partir da ciência do defeito, para exercer o direito de obter a
redibição ou abatimento no preço, mesmo que o conhecimento
do vício ocorra após o prazo de cento e oitenta dias da
aquisição do bem.
E
A dívida de jogo firmada em casa de bingo é exigível na
hipótese de o funcionamento da casa ter sido autorizado pelo
Poder Judiciário.
Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo.
Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
B
Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
C
Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
D
Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.
O comodato é o empréstimo de bem
A
fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se
com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
B
fungível, a exemplo de obra de arte autografada por
seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente
do que ocorre com o mútuo.
C
infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com
o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
D
infungível, a exemplo de obra de arte autografada
por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de
vontades, tal como ocorre com o mútuo.
E
infungível, a exemplo de obra de arte autografada
por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal
como ocorre com o mútuo.
Beatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias depois. Após 20 dias, Manuela efetua o pagamento no valor de R$100. Sobre a situação, é correto afirmar que houve pagamento parcial:
A
e Beatriz é obrigada a computar o valor e emitir quitação plena;
B
mas Beatriz não é obrigada a aceitá-lo;
C
e Beatriz poderá exigir a complementação imediata do valor;
D
mas, se receber, Beatriz renuncia ao remanescente;
E
e Beatriz está autorizada a resolver a obrigação em perdas e danos.
O mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa
CORRETA.
A
O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário,
que se obriga a devolvê-lo.
B
O comodato admite a aposição de encargo.
C
Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante
a posse indireta.
D
Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio
etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário.
Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,
A
o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancela mento da hipoteca.
B
a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
C
a quitação e o distrato exigem instrumento público.
D
a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
E
a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca
Segundo o ordenamento jurídico civilista, o ato de empréstimo gratuito de coisa não fungível, que se perfaz através da tradição do objeto é definido como:
A
Mútuo.
B
Depósito voluntário.
C
Comodato.
D
Doação.
O comodato, empréstimo gratuito de coisas infungíveis, é um
contrato real, visto que só se completará com a tradição do
objeto ao comodatário, que passará a ter a posse direta da coisa
e o direito real de uso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a correta:
A
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis e infungíveis.
B
Pelo contrato de depósito o depositário se responsabiliza por guardar coisas móveis infungível apenas.
C
O contrato de locação caracteriza-se pela cessão onerosa do uso e gozo de determinado bem, móvel ou imóvel, fungível ou infungível.
D
O mútuo é contrato de empréstimo de coisas fungíveis apenas, podendo ter fins econômicos através da cobrança de juros.
Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no Direito Civil.
A
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante, mesmo que casados pelo regime da separação obrigatória de bens, expressamente houverem consentido, não se aplicando tal causa legal de anulabilidade à venda feita de avô a neto.
B
A lei civil considera totalmente nula a doação inoficiosa, em que o doador, ao dispor de seus bens, excede à parte que poderia dispor em testamento, não subsistindo a liberalidade, em qualquer proporção.
C
No contrato de comodato de duração indeterminada sem destinação ou finalidade específica, caso pretenda a resilição unilateral, o comodante deve notificar o comodatário para que efetue a devolução no prazo que lhe for assinado. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituir a coisa, o aluguel que for arbitrado pelo comodante.
D
Se o mútuo é destinado a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais podem ser estipulados livremente pelas partes, sendo vedada, entretanto, a sua capitalização anual.
E
Na venda de imóvel ad mensuram, caso constatado, em posterior medição, que a área não corresponde às dimensões dadas pelo vendedor, tem o comprador o direito de exigir a sua complementação e, não sendo esta possível, o abatimento proporcional ao preço, não lhe sendo facultado, entretanto, reclamar a resolução do contrato.
O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir:
I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório.
II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.
III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público.
IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros.
V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante.
Estão corretas somente as afirmativas:
A
I e III;
B
I e IV;
C
II e IV;
D
II e V;
E
III e V.
Com relação ao contrato de empréstimo, podemos dizer que pode ser gratuito ou oneroso, do qual são espécies o mútuo e o comodato. Neste, certo é que “O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos” (Código Civil, art. 582).
A partir daí, tendo em vista as normas civis que disciplinam o comodato, é correto afirmar:
A
O comodato é contrato que se caracteriza como o empréstimo de coisas fungíveis ou infungíveis, desde que gratuito, ou seja, o comodatário recebe e pode usar a coisa independente de pagamento de aluguel, arrendamento ou verba equivalente.
B
Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito ou força maior.
C
O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
D
Não constando do contrato o prazo do comodato, presume-se estabelecido por prazo indeterminado, qualquer que seja a natureza do uso concedido, podendo o comodante pedir a restituição da coisa a qualquer tempo, desde que mediante comunicação prévia e inequívoca, assinalando prazo de 30 dias.
Sobre o contrato de comodato, assinale a alternativa correta.
A
Não é classificado como contrato real.
B
O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis.
C
O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
D
Não é possível configurar-se solidariedade no comodato ainda que 2 (duas) ou mais pessoas sejam simultaneamente comodatárias.
E
Ainda que o comodatário se constitua em mora, o comodato é sempre gratuito.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com base na teoria geral dos contratos, assinale a opção correta.
A
Considere que Paulo tenha celebrado com João contrato de comodato por meio do qual lhe emprestará sua moto durante o prazo de um ano. Nessa situação, o ato de entrega da coisa por João a Paulo encontra-se no plano de validade do negócio jurídico, sem o qual o ajuste não estará perfeito e acabado.
B
Considere que Pedro tenha celebrado com Arnaldo dois contratos coligados: um principal, cujo objeto é um lote com uma casa edificada para moradia, e outro secundário, cujo objeto são dois lotes contíguos àquele, para instalação de futura área de lazer. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de pagamento integral do preço relativo ao segundo contrato pode levar à resolução do primeiro, em razão da dependência entre os negócios jurídicos, cujos efeitos estão interligados.
C
A liberdade contratual relaciona-se com a escolha da pessoa ou das pessoas com quem o negócio será celebrado, ao passo que a liberdade de contratar está relacionada com o conteúdo do negócio jurídico.
D
A necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade na seara contratual é um dos aspectos da eficácia externa do princípio da função social dos contratos.
E
Suponha que José tenha celebrado com Maria contrato de mútuo de dinheiro sujeito a juros pelo qual, além da obrigação de restituir a quantia emprestada, deveriam ser pagos juros. Nesse caso, o contrato firmado é bilateral e oneroso.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, mas não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.
B
Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, exceto quando se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
C
Por meio do mútuo, transfere-se o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
D
Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.
E
O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
No comodato precário,
A
a mora é ex re, de modo que a qualquer tempo afigura-se viável o pedido de reintegração de posse do bem.
B
a mora é ex persona, impondo-se como condição de procedibilidade à reintegração a prévia notificação do comodatário.
C
o comodante poderá retomar a coisa a qualquer tempo, com o uso moderado dos meios necessários, prescindindo de intervenção judicial.
D
o comodatário poderá opor a exceção de usucapião, com fundamento na continuidade da posse legítima.
Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
A
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.
B
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.
C
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.
D
só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução.
E
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.
No tocante ao comodato, observe as assertivas e ao final responda.
I. É empréstimo de coisas fungíveis ou infungíveis, perfazendo-se com a tradição do
objeto, sempre a título gratuito.
II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até
restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
III. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário,
antepuser este a salvação dos seus abandonando os do comandante, responderá
pelo dano ocorrido, exceção feita se o dano decorrer de caso fortuito ou força
maior.
IV. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com
o uso e gozo da coisa emprestada.
V. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, a
que causar dano ao comodante responderá como devedora principal, respondendo
as demais subsidiariamente apenas.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e II;
B
I e III;
C
III e V;
D
IV e V;
E
II e IV.
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