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Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
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Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:
A
É anulável o negócio na simulação absoluta.
B
O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.
C
Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.
D
Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.
A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Na decadência, ocorre a perda da pretensão.
B
Na prescrição, ocorre a perda do direito material.
C
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
D
A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
E
Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.
Acerca da Teoria do Fato Jurídico, dados os itens abaixo,
I. Fato jurídico lato sensu representa o gênero do resultado da incidência da norma jurídica sobre o suporte fáctico.
II. Ato jurídico stricto sensu é uma espécie de fato jurídico que ocorre sem nenhuma interferência humana.
III. No ato-fato jurídico existe um ato humano, mas não há necessidade de verificação da vontade, para produção dos efeitos.
IV. O fato jurídico stricto sensu é aquele ato cujos efeitos estão pré-determinados na lei e se projetam de uma vez, sem possibilidade de escolha.
V. Ato jurídico lato sensu é aquele em que o suporte fáctico tem como elemento essencial um ato humano e uma exteriorização consciente da vontade dirigida a obter um resultado, ou seja, onde há uma consciência da vontade de praticar.
verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
A
II e IV.
B
II e V.
C
I, II e IV.
D
I, III e V.
E
III, IV e V.
Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.
A
Não ocorre a prescrição entre ascendente e descendente enquanto este último não alcançar a idade de vinte e um anos, ainda que tenha cessado anteriormente o poder familiar.
B
Ressalvado o direito de terceiro, admite-se a alteração de prazo prescricional por acordo entre as partes.
C
A renúncia da prescrição, por configurar modo unilateral de despojamento de direitos, somente pode ocorrer de forma expressa.
D
A decadência, legal ou convencional, deve ser conhecida, de ofício, pelo juiz.
E
Segundo dispõe o atual Código Civil, caso a ação, na esfera cível, tenha origem em fato que demande apuração no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em
prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira
parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações
mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo
A
praticado sem observância da forma legal torna nulo
o negócio jurídico.
B
possibilita a anulação do negócio porque seu objeto
é um bem imóvel.
C
possibilita a anulação do negócio jurídico.
D
poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo,
para nulificar o negócio, ou como fundamento para
reclamar indenização.
E
apenas autoriza a retificação da declaração de vontade
do negócio realizado.
A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina ato-fato jurídico real ou material.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos atos jurídicos unilaterais, assinale a alternativa
correta.
A
Nos concursos que forem abertos com promessa
pública de recompensa, para possuírem validade, é
condição essencial a fixação de um prazo e de um
lugar para entrega do preço.
B
Caberá a restituição por enriquecimento sem causa,
ainda quando a lei conferir ao lesado outros meios
para ressarcir o prejuízo sofrido.
C
A promessa de recompensa e o enriquecimento sem
causa não são considerados atos unilaterais.
D
Quando a gestão for iniciada contra a vontade
manifesta ou presumível do interessado, o gestor
responderá até pelos casos fortuitos se não conseguir
provar que teriam sobrevindo, ainda quando se
houvesse abatido.
E
O anúncio público não vincula aquele que o publicou
a pagar a recompensa prometida se alguém preencheu
as condições exigidas ou desempenhou certo serviço.
É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem
cominar sanção.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;
B
Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
C
As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;
D
Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
E
A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos
decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício,
isto é, sem a provocação dos interessados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado