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Questões de Concurso sobre Nexo de Causalidade
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Considere o caso hipotético. Antonio e Maria contrataram a prestação de serviço de um laboratório particular para coletar células-tronco embrionárias do cordão umbilical de seu filho que iria nascer, pagando previamente pelo serviço de coleta. Por ocasião do parto, o laboratório foi avisado pelo casal, mas nenhum representante compareceu, deixando de coletar o material genético que poderia ser usado, no futuro, em eventual tratamento da saúde do nascituro. Proposta ação indenizatória pelos pais e a criança, assinale a alternativa que melhor soluciona a questão.
A
Apenas os pais são legitimados a receber indenização por danos morais, materiais e pela perda de uma chance, uma vez que a criança não participou do contrato, tratando-se de mero dano hipotético.
B
Os três são legitimados a receber indenização por danos materiais, morais e pela perda de uma chance, em razão da potencialização do dano.
C
Os pais têm direito à indenização por danos materiais e os três a danos morais, não se falando na perda de uma chance, ou dano hipotético, que só ocorreria se a criança fosse vir a necessitar do material coletado no futuro.
D
Os pais têm direito apenas a serem reparados por danos materiais e a criança pelos danos morais ou pela perda de uma chance, que se confundem, evidenciada por um dano certo, por evitar determinado prejuízo.
E
Os pais têm direito à indenização por danos morais e materiais e a criança a ser reparada pela perda de uma chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda, por ser a beneficiária do contrato celebrado.
Sobre a responsabilidade civil é correto afirmar, exceto:
A
o dever de indenizar tem natureza sucessível, obrigando herdeiros.
B
existe independência entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal.
C
a culpa é elemento essencial na responsabilidade Aquiliana
D
a Teoria da Culpa embasa a responsabilidade civil objetiva, enquanto a Teoria do Risco é a base da responsabilidade civil subjetiva
E
O empregador, o curador, o tutor e os pais podem ser responsabilizadas por indenizar os danos causados a terceiro respectivamente pelos funcionários, curatelados, tutelados e filhos.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus números da sorte, pois estava acumulada em R$ 30.000.000,00. Após realizar as compras, Jussara voltou para casa e, no caminho, encontrou uma amiga e acabou esquecendo de fazer a aposta. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, soube que os números sorteados na mega-sena foram exatamente aqueles que ela deixou de apostar. Despedida por justa causa, Jussara sentiu-se injustiçada e ingressou com uma ação trabalhista. Em contraditório, Victor contestou e apresentou reconvenção, pleiteando indenização pela omissão de sua ex-empregada. O caso trata de
A
excludente de responsabilidade civil pelo caso fortuito, uma vez que Jussara encontrou com uma amiga ao acaso e viu-se impossibilitada de apostar.
B
responsabilidade civil subjetiva, haja vista os danos emergentes produzidos pela conduta de Jussara.
C
responsabilidade civil subjetiva, haja vista os lucros cessantes produzidos pela conduta de Jussara.
D
responsabilidade civil subjetiva pela perda de uma chance de Victor diante da omissão de Jussara.
E
responsabilidade civil objetiva, haja vista a irrelevância jurídica da conduta culposa de Jussara.
A respeito dos atos ilícitos e da responsabilidade civil, assinale
a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.
A
O acordo extrajudicial firmado pelos pais em nome de filho
menor, para fins de recebimento de indenização por ato ilícito,
dispensa a intervenção do MP.
B
Para a aplicação da teoria da perda de uma chance, não se
exige a comprovação da existência do dano final, mas a prova
da certeza da chance perdida, que é o objeto de reparação.
C
Na hipótese de indenização por dano moral decorrente
da prática de ato ilícito, os juros moratórios devem fluir
a partir da data do ajuizamento da ação respectiva.
D
Segundo dispõe o Código Civil, caso repare o dano que seu
filho relativamente incapaz causar a terceiro, o pai poderá
reaver do filho o que pagar a título de indenização.
E
De acordo com o entendimento do STJ, se determinado
preposto, valendo-se de circunstâncias proporcionadas pelo seu
labor, praticar ato culposo fora do exercício do trabalho que
lhe for confiado, causando prejuízo a terceiro, não será
possível a responsabilização do empregador.
Maria ajuíza ação de responsabilidade civil em face da Transportadora Rodoviária Gira Mundo, alegando, em resumo, que caminhava pelo acostamento da Rodovia Porto Velho-Vilhena e, pensando estar sendo perseguida por um desconhecido, correu para a pista de rolamento, onde transitam os veículos, quando foi colhida pelo motorista do caminhão de propriedade da Ré. Afirma que o acidente ocorreu porque trafegava o veículo em velocidade muito superior à permitida naquele local e, por isso, não conseguiu nem desviar e nem frear a tempo de impedir a colisão. Defende-se a empresa apresentando laudo pericial do local, feito por perito oficial, apontando que o caminhão trafegava a 80 km por hora no momento do acidente, portanto, dentro do limite de velocidade permitido, descartando qualquer responsabilidade do motorista na produção do evento. Em réplica, insiste a Autora na condenação, alegando que é desnecessária a prova da culpa do motorista. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será julgado:
A
procedente, pois cuida-se de responsabilidade objetiva, que não permite em nenhuma hipótese o afastamento do dever de indenizar, se comprovada a ocorrência do evento danoso;
B
improcedente, pois não se admite a condenação na obrigação de reparar o dano se não se prova a culpa do agente causador, pois a hipótese é de responsabilidade objetiva integral;
C
improcedente, ante a ausência de nexo causal entre a conduta do motorista do caminhão e o prejuízo sofrido pela vítima;
D
procedente, porque a hipótese é de responsabilidade subjetiva e restou provada a culpa do condutor do caminhão;
E
improcedente, porque mesmo na hipótese de responsabilidade objetiva é indispensável a comprovação da imprudência, negligência ou imperícia daquele que causou o dano.
A responsabilidade civil pela perda de chance não se limita à categoria de danos extrapatrimoniais, pois, conforme as circunstâncias do caso concreto, a chance perdida pode apresentar também a natureza jurídica de dano patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações a seguir, acerca da responsabilidade civil:
I – A denominada culpa da vítima atua como excludente de responsabilidade civil quando se identifica o nexo de causalidade exclusivo entre a conduta voluntária do prejudicado e o dano suportado, razão pela qual se admite sua incidência inclusive em hipóteses de responsabilidade civil objetiva.
II – O nexo de causalidade serve para a determinação do sujeito responsável em cada caso concreto, razão pela qual se pode afirmar que a denominada culpa concorrente reporta problema de causalidade, sendo consequência logica a repartição da indenização entre os agentes que concorreram voluntariamente para o dano.
III – De acordo com a teoria da causalidade alternativa, não sendo possível identificar dentre um conjunto de possíveis agentes aquele ou aqueles que efetivamente agiram para provocar o dano, não se admite a formação do nexo de causalidade com qualquer deles.
É correto afirmar que:
A
I e III são falsas.
B
Apenas III é verdadeira.
C
Apenas II é verdadeira.
D
I e II são verdadeiras.
E
Apenas II e III são falsas
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aracy hospedou-se no Hotel Bela Vista e levou consigo um poodle aparentemente inofensivo. Este, porém, fugiu do quarto de Aracy, por descuido dela, e atacou os pés de Ana Tereza, causando-lhe rompimento de tendão. Ana Tereza poderá pedir indenização contra
A
Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde subjetivamente por seus hóspedes.
B
Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde objetivamente por seus hóspedes.
C
Aracy, que responde subjetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.
D
o Hotel Bela Vista, apenas, por se tratar de relação de consumo.
E
Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.
O dano só pode gerar responsabilidade ou obrigação de indenizar quando seja possível estabelecer um(a) _________________ entre ele e o seu autor.
A
sofrimento
B
autonomia
C
nexo causal
D
conduta ilícita
A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem
a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento
danoso.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado