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Questões de Concurso sobre Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao 351)
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No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.
I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.
II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.
III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.
A
pagamento indevido
B
pagamento com sub-rogação
C
consignação em pagamento
D
imputação de pagamento
E
dação em pagamento
Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando
A
terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como quando o terceiro efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
C
o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
D
o terceiro não interessado paga a dívida em nome e por conta do devedor.
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
A
Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor
omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se
faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.
B
Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela
solvência do devedor.
C
A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da
prestação em perdas e danos.
D
O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio
nome sub-roga-se nos direitos do credor.
E
A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos,
ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida,
contra o devedor principal e os fiadores.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A boa-fé objetiva configura norma impositiva de limites ao exercício de direitos subjetivos, configurando, assim, importante critério de mensuração da ocorrência do adequado adimplemento e dos limites do enriquecimento ilícito.
B
O adimplemento substancial deriva do postulado ou princípio da boa-fé objetiva e obsta o direito à resolução do contrato, como exceção ao princípio da exatidão do dever de prestar, em contratos bilaterais ou comutativos.
C
O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga no direito do credor.
D
A falência do devedor é causa legal de vencimento antecipado da obrigação, que não atinge devedores solidários solventes.
E
A cláusula penal tem natureza de obrigação acessória.
Haverá sub-rogação legal
A
quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
se o credor receber o pagamento de terceiro e expressamente lhe transferir todos os seus direitos.
C
a favor do fiador, quando ele pagar a dívida pela qual era obrigado, no todo ou em parte.
D
somente quando a dívida for paga por cônjuge, descendente ou ascendente do devedor.
E
sempre que terceiro não interessado pagar a dívida em seu próprio nome.
Marque a alternativa CORRETA à luz do Código Civil:
A
O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros independente da sua averbação à margem da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.
B
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
C
Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.
D
A cessão de créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeitos, em relação aos respectivos devedores, desde o ato da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar o cedente.
E
Não se considera estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
Identifique as afirmativas a seguir a respeito do Direito das Obrigações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Havendo mais de um devedor, cada um deles será responsável pela dívida toda se o objeto da prestação for
indivisível, mesmo que não estipulada a solidariedade passiva no contrato.
( ) O pagamento feito a um dos credores solidários só extingue a dívida, até o montante do que foi pago, se os demais
firmarem conjuntamente a prova da quitação.
( ) Havendo devedores solidários, a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns deles importará na renúncia
da solidariedade.
( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sendo válido se feito de boa-fé ao credor
putativo, ainda que se prove, depois, que este não era o credor.
( ) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à
dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
F – F – V – F – V.
Ano:
2014
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
III e IV apenas.
Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
A
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
B
Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ações do credor.
C
Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar a obrigação, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
D
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Movido pelo sentimento de gratidão, João, em nome próprio, pagou dívida de seu amigo Paulo, que estava ameaçado de execução. Nessa situação pode-se afirmar que
A
se sub-roga, legalmente, nos direitos do credor, podendo, em ação de regresso, recobrar o que pagou.
B
não se sub-roga legalmente, não dispondo de ação de regresso contra o devedor, já que seu ato é de pura liberalidade.
C
se sub-roga de pleno direito, desde que o pagamento seja autorizado pelo devedor.
D
sub-roga nos direitos de credor, podendo ter direito a reembolsar-se do que despendeu para exonerar o devedor.
E
não se sub-roga legalmente nos direitos de credor, mas tem direito a reembolsar-se do que despendeu para exonerar o devedor.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
A sub-rogação será convencional na hipótese do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
B
Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou estipulado em lei se os bens hipotecados forem penhorados em execução por outro credor.
C
No pagamento em consignação julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.
D
A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
E
No pagamento em consignação se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.
A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando
A
o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.
B
terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
C
o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
D
terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Caio, Tício e Mevio se comprometeram a pagar a Manuel três
mil reais, de maneira indivisa, e o pagamento foi totalmente
efetuado por Caio. Sobre o problema, é correto afirmar que:
A
Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de
Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de cada um, haja
vista que a obrigação é indivisível;
B
quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava
insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a
cota dele e do insolvente (Tício);
C
Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de
Tício e Mévio apenas mil reais de cada um deles, na medida
em que entre os co-devedores cessa a indivisibilidade;
D
Caio, muito embora não se subrogue no direito do credor,
pode cobrar de Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de
cada um, haja vista que a obrigação é indivisível;
E
quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava
insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a
cota dele e do insolvente (Tício), de maneira solidária.
Assinale a alternativa correta.
A
O crédito, ainda que penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
B
O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários não atinge os demais.
C
O pagamento indireto por sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
D
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes contratantes, as arras ou sinal não terão a função indenizatória.
Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria.
Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de
terceira não interessada que paga dívida em seu próprio
nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda
A
terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não
se sub-roga nos direitos do credor.
B
terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subroga
nos direitos do credor.
C
não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não
se sub-roga nos direitos do credor.
D
terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que
pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
E
terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que
pagou e se sub-roga nos direitos do credor.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.
A
Se "A", ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco "X", com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário "B".
B
Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo "C" devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a "D", sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento.
C
Se, na dação em pagamento, "E", credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de "F", terceiro coobrigado.
D
Na novação, "G", o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra "H", o devedor primitivo, em sendo caso de 'T', o novo devedor, ser insolvente.
E
Sendo 'T' e "K" credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dividas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
Quanto ao direito das obrigações, julgue os itens abaixo.
I. Firmado um contrato de compra e venda de bem imóvel, sem cláusula de arrependimento, tendo sido prestadas arras, estas são tidas como confirmatórias do negócio entabulado entre as partes e como princípio de pagamento. O valor dado como sinal, mesmo que a resolução do contrato ocorrer em face da inadimplência do comprador, deve o vendedor reter o sinal e poderá ainda pleitear indenização suplementar.
II. Na obrigação indivisível com pluralidade de devedores, ocorrendo o inadimplemento, o credor poderá demandar o cumprimento da obrigação por inteiro de qualquer dos devedores, porém pela indenização em dinheiro dos prejuízos que lhe foram causados, responderá somente o devedor culpado pela inadimplência.
III. Uma das características da obrigação natural é a inadmissibilidade de repetição em caso de pagamento voluntário. Assim, apesar da inexistência do dever de quitar o débito, se for procedida a sua prestação de forma espontânea e por pessoa capaz, não poderá repetir o que se pagou.
IV. Na sub-rogação pessoal ocorre a transferência dos direitos decorrentes de uma relação obrigacional, em virtude do pagamento do débito por um terceiro que se substituiu ao devedor. O pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extingui a relação obrigacional originária e faz surgir um negócio jurídico com um novo credor.
V. O pagamento de uma obrigação líquida e certa pode ser efetuado validamente por meio da consignação, quando houver dúvida sobre a legitimidade do credor, quando o credor se recusar a receber o pagamento, der a quitação ou ocorrer a remissão da dívida.
A quantidade de itens errados é igual a
A
um.
B
dois.
C
três.
D
quatro.
E
cinco.
Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
I. Impugnado o depósito em consignação realizado pelo devedor este poderá requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.
II. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
III. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
IV. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Considere as seguintes assertivas a respeito da subrogação:
I. A sub-rogação se assemelha a delegação uma vez que provoca a extinção dos assessórios e garantias da dívida, quando não houver estipulação em contrário.
II. Na sub-rogação real um bem ocupa a posição jurídica de outro bem, implicando, também, na conseqüente substituição intersubjetiva.
III. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
IV. A sub-rogação é convencional quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
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