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Questões de Concurso sobre Pessoas (Art. 1º ao 78)
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As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao oficial do registro verificar se é contrário à moral o objeto das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos sejam levados a registro.
C
Certo
E
Errado
Analise a seguinte situação hipotética: O Brasil declara guerra contra uma Força Revolucionária Boliviana que atua na fronteira de nosso país, especialmente envolvendo desmatamento da Amazônia e tráfico de entorpecentes. O Brasil destaca um grupo de mil soldados para a missão e, durante a guerra, os Soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, são capturados pela Força Revolucionária Boliviana e desaparecem. Neste caso, para ser declarada a morte presumida dos soldados Milton e Davi, do Exército Brasileiro, sem decretação de ausência é necessário que eles NÃO sejam encontrados até
A
dois anos após o término da guerra.
B
um ano após o término da guerra.
C
cinco anos após o término da guerra.
D
três anos após o término da guerra.
E
seis meses após o término da guerra.
No registro civil de pessoas jurídicas, não serão inscritos os atos constitutivos de sociedades morais, por não terem finalidade negocial.
C
Certo
E
Errado
Em relação às fundações, é correto afirmar que
A
constituídas por negócio jurídico entre vivos, a transferência da propriedade sobre os bens dotados é obrigatória após a morte do instituidor, somente.
B
só podem elas ser constituídas para fins religiosos, econômicos, morais, culturais, assistenciais ou esportivos.
C
quando os bens destinados a constituí-las forem insuficientes, em regra voltarão ao instituidor, se vivo, ou serão transferidos aos herdeiros deste, se falecido.
D
para serem criadas, seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
E
tornadas ilícita, impossível ou inútil sua finalidade, serão extintas e, em regra, seu patrimônio será incorporado ao Estado-membro em que sediadas.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre
quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de
obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados
por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade
ou pela confusão patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
A
O domicílio do Município é a Câmara Municipal.
B
O domicílio do servidor público é a sua cidade de lotação.
C
O domicílio do preso é o local onde vive o seu cônjuge ou a sua família.
D
O domicílio do incapaz é o local do cartório civil em que foi averbada a sua incapacidade.
E
A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos nele praticados.
De acordo com o Código Civil,
A
a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.
B
o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.
C
os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.
D
é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.
E
o pseudônimo não goza de proteção.
Há declaração de morte presumida:
A
se for extremamente provável a morte de quem estava com a vida em perigo.
B
se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
C
quando ocorrer um estado de profundo embotamento das funções vitais, com debilidade dos batimentos cardíacos e dos movimentos respiratórios.
D
em caso de morte inesperada, sem patologia prévia que a justifique.
E
quando, esgotados todos os recursos, não se puder determinar a sua causa.
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