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Questões de Concurso sobre Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao 480)
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O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é imprescindível que o desequilíbrio nas prestações decorram de
A
consequências imprevisíveis e extraordinárias de fato gerador do desequilíbrio, ainda que não atribua a ele essas mesmas características.
B
consequências imprevisíveis e ordinárias de um fato gerador de desequilíbrio, igualmente imprevisível e extraordinário.
C
fato gerador extraordinário, ainda que não se atribua a ele e à sua consequência a imprevisibilidade.
D
consequência de fato imprevisível, ainda que este seja ordinário e seus efeitos, esperados.
E
fato gerador extraordinário ainda que seus efeitos sejam ordinários e previsíveis.
A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
A
autonomia privada.
B
função social do contrato.
C
boa-fé objetiva.
D
equilíbrio econômico.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à
A
resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.
B
resolução contratual por caso fortuito ou força maior.
C
denúncia resilitiva por exceção de contrato não cumprido.
D
resilição contratual por enriquecimento sem causa.
E
resolução do contrato por abuso do direito, visando ao respeito à probidade e boa-fé objetiva.
Nos contratos de execução continuada ou diferida, a onerosidade excessiva prevista no art. 478 do Código Civil, altera essencialmente a característica contratual da:
A
bilateralidade;
B
comutatividade.
C
unilaterabilidade;
D
onerosidade;
E
gratuidade.
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
A
a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, somente.
B
a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa, os contratos de execução continuada ou diferida, com extrema vantagem para a outra parte, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
C
o contrato, de execução continuada ou diferida, gere extrema onerosidade para uma das partes, independente do que ocorra com a outra parte contratante.
D
o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou não.
E
o contrato, de execução continuada ou diferida, gere onerosidade excessiva para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos ordinários mas imprevisíveis.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
C
Certo
E
Errado
É suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.
C
Certo
E
Errado
Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.
C
Certo
E
Errado
Considere que, em razão de acordo judicial, Jorge deva dois meses de alimentos a Luciana, que pegou dinheiro emprestado com Jorge para fazer uma viagem de férias e não lhe pagou. Nesse caso, como ambas as dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, é correto afirmar que as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
C
Certo
E
Errado
Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que
ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento
de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis
meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e
inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir
índices superiores aos praticados no momento em que foi
concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos
produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da
avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão,
o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade
excessiva que suportará, como também da extrema vantagem
que obterá Carlos.
C
Certo
E
Errado
O negócio jurídico de execução continuada celebrado por
uma pessoa que se encontra sob premente necessidade, capaz
de afetar a sua manifestação de vontade, pode ser anulado,
se um dos contratantes provar que a prestação assumida na
data do término do pagamento se tornou excessivamente
onerosa.
C
Certo
E
Errado
Uma vez exercida a liberdade de contratar e emitida a vontade sobre determinada base negocial, as partes se vinculam a essa situação contratual. Porém, se ocorrer algum acontecimento imprevisível, capaz de tornar a prestação excessivamente onerosa, afetando a base negocial sobre a qual se deu a contratação, admite-se a intervenção judicial nesse contrato.
C
Certo
E
Errado
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