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Questões de Concurso sobre Servidão (Art. 1.378 ao 1.389)
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Se determinada família possuir servidão de passagem no
terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego
de João, este não poderá fixar horário de passagem
unilateralmente.
C
Certo
E
Errado
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
A
1, 2 e 3.
B
1, 3 e 4
C
1, 4 e 5.
D
2, 3, 4 e 5.
E
2, 4 e 5.
Considerando que servidão de trânsito constituída por declaração expressa dos proprietários e registrada devidamente tenha deixado de ser utilizada pelos donos do prédio dominante por seis anos e que, após esse período, tenha sido constatada a necessidade de obras para a sua reutilização, assinale a opção correta conforme a disciplina das servidões no Código Civil.
A
Caso o título que constituiu a servidão nada disponha a respeito, as obras necessárias a seu uso serão encargo do dono do prédio dominante.
B
Por ter passado mais de cinco anos sem ser utilizada pelos donos do prédio dominante, a servidão pode ser cancelada a pedido do proprietário do prédio serviente.
C
Sendo de seu interesse, o proprietário do prédio serviente pode aproveitar para realizar obras para remover a servidão de lugar, às custas do proprietário do prédio dominante, desde que haja necessidade da referida mudança.
D
O custo necessário à realização das obras deve ser rateado entre os proprietários dos prédios dominante e serviente, salvo estipulação em contrário.
Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e
utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que
pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais
são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de
Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção,
ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente
ou dominante.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A vetusta servidão de aqueduto (de “aquae ductus”) não mais pode ser incluída no capítulo das servidões prediais, por isso que constitui matéria exclusiva dos “direitos de vizinhança”.
II. Segundo ponto de vista unânime dos tratadistas, o atual direito positivo aboliu a distinção entre adoção simples e adoção plena; a adoção post mortem, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui, entretanto, reminiscência da adoção simples;
III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que o beneficiário do seguro de acidente de trabalho, que recebera o benefício, intente ação de indenização contra o empregador.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Ano:
2005
EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:
I. a servidão de não construir é negativa e aparente;
II. a servidão de não abrir janela é contínua e não aparente;
III. as servidões legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança;
IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.
Das proposições acima:
A
todas estão corretas;
B
I e IV estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
II e IV estão corretas.
Pode-se afirmar acerca das servidões prediais:
A
são espécies das servidões legais, entre as quais se encontram as servidões administrativas.
B
a servidão de trânsito, tal qual a passagem forçada, tem como pressuposto a existência de um prédio encravado, isto é, sem acesso a vias públicas, nascentes ou portos.
C
a destinação do proprietário é forma de constituição das servidões e tem como requisitos a prévia existência de uma serventia em prédio posteriormente desmembrado, bem como a inexistência de restrições, pelos proprietários dos imóveis desmembrados, quanto à transformação da serventia em servidão.
D
as servidões não-aparentes são protegidas pelo manejo dos interditos possessórios, ainda que sua constituição não conste do competente Cartório de Registro de Imóveis.
E
as servidões são direito real perpétuo, pouco importando o seu não-uso, seja pelo prazo que for, para fins de sua extinção.
Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.
C
Certo
E
Errado
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