Questões de Concurso sobre Servidão (Art. 1.378 ao 1.389)

Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.

Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.

Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.

Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.

não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia.

pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente.

não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado.

não é passível de usucapião.

pelo não uso durante um ano contínuo.

pela reunião dos dois prédios, ainda que o domínio pertença a pessoas diferentes.

pelo abandono do prédio dominante.

quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.

quando ampliada.

Na constituição da servidão de passagem, há cisão de um imóvel, denominado prédio serviente, constituindo-se novo imóvel, com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis.

São admitidas no direito brasileiro as servidões negativas, consistentes em determinada abstenção ao titular do prédio serviente.

Não se admite a constituição de servidão de trânsito em imóveis rurais de grande extensão.

As servidões não aparentes podem ser objeto de posse ad usucapionem.

Quando a instituição da servidão se der por vontade dos proprietários dos imóveis, o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis poderá se dar por declaração verbal dos proprietários, perante o competente registrador.

o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

a servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas suportada apenas pelo beneficiário da servidão.

as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das partes do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.

quando a obrigação de passagem incumbir ao dono do prédio serviente, este não se exonerará abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

I e IV

I e II

II e III

III e IV

I e III

enfiteuse

servidão

superfície

propriedade

proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence ao mesmo dono ou a diverso dono, constituindo-se por negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, com subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade, mas não grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertença a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

só pode adquirir-se mediante negócio jurídico inter vivos e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo em nenhuma hipótese passível de usucapião.

I, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

sua constituição independe de registro no cartório de registro de imóveis.

não se admite que o dono do prédio serviente modifique o local da servidão, ainda que não traga prejuízo ao prédio dominante.

seu cancelamento independe de anuência do credor hipotecário, quando este ônus gravar o prédio dominante, ainda que a servidão esteja mencionada no título hipotecário.

o desuso não é causa de extinção do direito real.

pode ser adquirido por meio da usucapião, quando se tratar de servidão aparente.

O prédio serviente e o prédio dominante podem ser de propriedade da mesma pessoa.

Não se admite a constituição de uma servidão aparente por prescrição aquisitiva.

O desuso por determinado período não é causa de extinção da servidão.

Não se admite a constituição de servidão por testamento.

A proibição de construir pode ser uma espécie de servidão, classificada como servidão negativa.

se de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.

é constituída no prédio dominante, ao qual onera.

uma vez constituída, pode ser removida livremente, desde que por conta de quem pleitear a remoção.

pode ser ampliada para finalidade diversa da qual instituída, se houver justificativa idônea.

só fundamentadamente poderá o dono do prédio serviente embaraçar o legítimo exercício da servidão.

A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente ainda que à sua custa e sem diminuir as vantagens do prédio dominante.

Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-se, quando possível, agravar o encargo ao prédio serviente.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Mesmo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

Uma das formas de extinção da servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante prova da extinção, se dá pelo não uso, durante 10 (dez) anos contínuos.

As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície revogaram as do Estatuto da Cidade relativas ao mesmo tema.

Não é lícito que, sobre um mesmo bem imóvel, incidam simultaneamente uma anticrese e uma hipoteca.

O compossuidor que receba a posse em razão do princípio da saisine não terá direito à proteção possessória contra outro compossuidor.

O direito de passagem forçada não é garantido nos casos em que o acesso à via pública seja insuficiente ou inadequado para fins de exploração econômica.

O conteúdo do usufruto é mais amplo que o da servidão, pois esta só se estabelece sobre imóvel, enquanto aquele não tem essa limitação.

o não uso da servidão durante cinco anos contínuos.

a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa.

o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente.

cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão.

a renúncia pelo titular da sua servidão.

Constituída para certo fim, a servidão poderá ser ampliada para usos diferentes

A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito à indenização pelo excesso.

As servidões prediais têm como característica a divisibilidade, podendo ser instituídas em favor de parte ideal do prédio dominante e incidir sobre parte ideal do prédio serviente.

Não é possível a usucapião de servidão aparente, pois a usucapião é sempre uma forma de aquisição do direito de propriedade.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, sem expressa concordância do dono do prédio dominante.

Se o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão não estiver mencionada no título hipotecário, será também preciso, para cancelar a servidão, o consentimento do credor.

A reunião do prédio dominante e do serviente no domínio da mesma pessoa não extingue a servidão, pois sempre haverá a possibilidade de os imóveis serem novamente desmembrados.