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Questões de Concurso sobre Servidão (Art. 1.378 ao 1.389)
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Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito das servidões.
A
Na servidão de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus.
B
É vedado ao dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão.
C
Quando a servidão alcançar mais de um prédio, seus donos devem ratear as despesas de obras necessárias, assim como as manutenções.
D
A finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.
João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão
A
subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.
B
não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.
C
não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.
D
subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.
E
não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono. A respeito deste instituto do Direito Civil, é correto afirmar:
A
constituída para certo fim, a servidão pode se ampliar a outro por mero ajuste entre as partes envolvidas, dispensada qualquer formalidade adicional.
B
o não uso de uma servidão de passagem pelo prazo cinco anos contínuos é causa de sua extinção.
C
o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por 5 anos, ainda que sem justo título aquisitivo, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumada a usucapião.
D
a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, mesmo no caso de imóvel sujeito a desapropriação.
E
constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Acerca do direito real de servidão sabe-se que:
A
a servidão não se extingue com a morte do proprietário do imóvel serviente.
B
a servidão somente poderá ser constituída por ato jurídico bilateral.
C
a servidão constituída por ato de vontade unilateral dispensa o registro em Cartório de Registro de Imóveis.
D
a servidão não aparente ou descontínua pode ser adquirida por meio de usucapião.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis.
B
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
C
O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Pode-se transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
E
As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre a servidão.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que deve sempre pertencer a dono diverso.
II. A servidão não aparente pode ser adquirida por usucapião, atendidos os requisitos legais para o seu reconhecimento.
III. As obras necessárias à conservação e uso da servidão devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
IV. A servidão não se presume. Na dúvida, interpreta-se contra a servidão.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
NÃO são hipóteses de extinção da servidão:
A
perecimento do prédio dominante ou serviente.
B
abandono especificado e renúncia pelo dono do prédio dominante.
C
confusão
D
pela longa inércia do titular do prédio serviente (desuso por prazo indeterminado) e sem necessidade de intervenção judicial.
E
pelo cancelamento, salvo nas desapropriações, desde que registrada.
Dispõe o Código Civil que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, registrada no cartório de registro de imóveis, não podendo ser removida de um local para outro sem a anuência do proprietário do prédio dominante.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
II – Uma das hipóteses de extinção da servidão se dá pela morte do titular do prédio serviente.
III – O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção
A
pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
B
pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante dez anos contínuos.
C
pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso.
D
pela constituição de hipoteca do prédio dominante; pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.
E
pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; pela remoção da servidão, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente sem diminuir a vantagem para o prédio dominante; ou pelo não uso, durante cinco anos contínuos.
Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.
A
O dono do prédio serviente poderá embaraçar, se o caso, o exercício da servidão.
B
A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente.
C
Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro.
D
Se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas custeadas pelo maior.
E
As servidões prediais são divisíveis sempre e subsistem no caso de divisão dos imóveis.
Acerca da servidão, é correto afirmar, EXCETO:
A
O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação.
B
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono.
C
Nada obsta que a servidão constituída para certo fim seja ampliada a outro.
D
Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção pelo não uso, durante dez anos contínuos.
Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas.
Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno
de Regina para construção de um aqueduto (única forma de
garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em
instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de
Registro de Imóveis.
Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.
A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a
qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto
de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à
remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período
for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até
seus herdeiros concordarem com o direito.
Assinale a alternativa correta sobre as servidões.
A
Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.
B
Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.
C
A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.
D
A servidão pode pertencer a mais de um prédio.
E
A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Sobre o direito real de servidão, assinale a alternativa correta.
A
A servidão não pode ser removida de um local para outro, por se tratar de direito real relativo ao imóvel.
B
Uma das hipóteses de extinção da servidão é pela morte do titular do prédio serviente.
C
A servidão predial, em regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, devendo apenas posteriormente ser levada a registro.
D
O dono do prédio serviente é obrigado a sofrer a imposição de maior largueza à servidão no caso de necessidade da indústria do prédio dominante, mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.
E
Quando constituída para certo fim, pode se ampliar para outro, desde que com o pagamento das despesas e indenização correspondente.
A servidão aparente, sem título,
A
não pode ser adquirida por usucapião.
B
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.
C
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.
D
pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Ano:
2018
Situação hipotética: Roberto e Antônia residem em uma pequena propriedade rural no oeste de Pernambuco, e há aproximadamente 40 anos, passam pelo imóvel do atual vizinho de Humberto em uma estrada que dá acesso à sua propriedade, sem qualquer oposição dos proprietários anteriores. Esta estrada é o melhor acesso à via pública, dela tendo ciência Humberto quando adquiriu sua propriedade.
Todavia, Humberto impediu o acesso à estrada por seus vizinhos, colocando cadeado com chaves em uma das porteiras, também fazendo buracos no leito da estrada, além de uma cerca de arame farpado.
Roberto e Antônia, em virtude da conduta de Humberto, viram-se obrigados a utilizar um caminho por meio de pastagens, onde será construído um mineroduto, o que os impedirá de ter qualquer acesso ao seu imóvel.
Tendo em vista a situação hipotética narrada, está sendo violado o direito de:
A
servidão, que deve ser exercido na plenitude para o qual foi criado enquanto não contestado pelo legítimo proprietário, cujos atos que embaracem a servidão serão considerados legítima defesa da propriedade.
B
usufruto, não podendo Humberto embaraçá-lo, pois se cuida de legítimo direito de uso. Caso Humberto continue impedindo a correta utilização da estrada, é possível que Roberto e Antônia peçam indenização em caso de prejuízo.
C
usufruto, que se extinguiu com a chegada de novo proprietário ao terreno vizinho, apenas sendo válido o exercício de tal direito caso Humberto não tivesse adquirido a propriedade.
D
servidão de passagem, que é um direito real sobre coisa alheia, instituído para aumentar a comodidade e a utilidade do prédio dominante, não estando condicionado, portanto, à inexistência de saída para a via pública, fonte ou porto.
E
posse, que se dá quando expressa a vontade dos proprietários, por testamento ou pelo exercício incontestado da posse por mais de 50 anos, que pode levar à usucapião.
É certo afirmar:
I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. O credor pode ceder o seu crédito, mesmo que isso se oponha a natureza da obrigação ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
IV. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
A servidão predial imposta em razão de servidão
administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de
divisão do imóvel serviente.
C
Certo
E
Errado
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato.
Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna.
Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
A
Uma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
B
Mesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
C
Mesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
D
Sem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
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