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Questões de Concurso sobre União Estável (Art. 1.723 ao 1.727)
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Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
na ausência de dispositivo específico, aplicam-se à decadência as normas relativas à interrupção e suspensão da prescrição;
B
a alienação fiduciária em garantia, por implicar em direito real, somente pode ser constituída por instrumento público;
C
distingue-se a união estável do concubinato porque, na primeira não há entre os companheiros impedimentos a sua união, enquanto que no segundo, os concubinas encontram-se impedidos de casar;
D
o usufrutuário pode transmitir o usufruto para terceiro, desde que o faça por meio idôneo;
O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, falecendo um dos cônjuges, ou ocorrendo o divórcio, ou, ainda, havendo o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a incidirem os efeitos de impedimento matrimonial.
C
Certo
E
Errado
O vínculo da afinidade é extensível à união estável.
C
Certo
E
Errado
O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar
A
pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.
B
permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.
C
admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.
D
não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.
Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o período de convivência, seria o da separação absoluta de bens e que em nenhuma hipótese os bens existentes ou adquiridos se comunicariam. Joaquim veio a falecer, pondo-se, assim, fim à união estável.
Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, é correto afirmar que, na qualidade de companheira, Maria:
A
não participará da sucessão de Joaquim em face da cláusula contratual que estabeleceu a incomunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união estável.
B
se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à metade do que por lei for atribuída ao filho.
C
se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.
D
se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.
E
somente participará da sucessão se não houver parentes sucessíveis.
As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem:
A
namoro.
B
concubinato.
C
união estável.
D
casamento religioso.
Acerca do patrimônio no casamento e na união estável, assinale a opção correta.
A
No processo de habilitação, os nubentes, por meio de pacto antenupcial, desde que não exista impedimento definido em lei, poderão livremente estipular quanto aos seus bens, escolhendo o regime patrimonial que satisfaça as necessidades do casal.
B
O cônjuge casado sob o regime da separação legal de bens não poderá ser herdeiro de seu cônjuge pré-morto.
C
Desejando os companheiros que não vigore entre eles o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, comunhão dos aquestos, deverão celebrar contrato escrito, a qualquer momento, podendo, inclusive, estipular, em relação a cada bem, o que melhor lhes aprouver.
D
O cônjuge sobrevivente, enquanto não constituir uma nova família, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que esse bem seja o único daquela natureza a ser inventariado.
E
A instituição do bem de família pode ser feita pelos cônjuges, companheiros ou terceiros por meio de instrumento público ou particular.
Sobre a união estável é correto afirmar:
A
É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B
Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.
C
Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.
D
O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável
E
O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.
Como o Código Civil não faz qualquer distinção entre união
estável e concubinato, os dois termos são usados como
sinônimos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado