Em razão de queimadas florestais, a Assembleia
Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada
lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de
nascentes.
Nessa situação hipotética, a lei é
A
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre
florestas é privativa da União.
B
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre
florestas é exclusiva da União.
C
constitucional, porque a competência para legislar sobre
florestas é privativa dos estados.
D
constitucional, porque a competência para legislar sobre
florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
E
constitucional, porque a competência para legislar sobre
florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os
estados.
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