Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa...
1
Q1163366
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.
Nessa situação hipotética, a lei é
A
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
B
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
C
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
D
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
E
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.