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Q1175073
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
A
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
B
O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
C
É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
D
Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
E
A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.