Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.